Uma Lei que prevê que as escolas municipais, públicas e privadas, deverão adaptar as aulas de educação física para estudantes portadores de deficiência foi sancionada em Itaúna.
A adaptação prevista na Lei 5.679 de 13 de setembro de 2021 será utilizada como ferramenta de desenvolvimento e inclusão indo ao encontro com a educação inclusiva, como manda o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Conforme a proposta, as aulas deverão observar as seguintes diretrizes:
- garantir a inclusão do estudante portador de deficiência nas atividades da educação física escolar;
- promover a capacitação de professores da área de educação física para a aplicação das aulas adaptadas;
- garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade;
- promover o atendimento educacional no que diz respeito à educação física escolar.
O Executivo Municipal esta autorizado a fazer parcerias com instituições e entidades, públicas e privadas, para o desenvolvimento das diretrizes propostas no Projeto.
O vereador Giordane Alverto Carvalho foi o autor do Projeto de Lei.
Inclusão: aprovado projeto que prevê aulas de educação física adaptada – Rádio Santana FM