Agência define até a próxima semana regra de racionamento

18/03/2015 | Minas Gerais

 

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O governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável por gerar recursos hídricos no Estado, pode decretar a qualquer momento estado de escassez e de restrição de uso da água nas áreas mais críticas de Minas. Após mais de cinco horas de discussões e debates, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou nesta segunda a deliberação normativa, que estabelece os critérios para a definição da escassez. Esse é o documento necessário para legalizar a cobrança pela Copasa de sobretaxa para quem exceder o consumo, além da adoção do racionamento e rodízio no abastecimento de água.

Apesar de a declaração de estado de escassez ainda depender da publicação no texto no “Diário Oficial do Estado”, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, garantiu que vai protocolar até esta terça, junto à Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a nota técnica do Igam com o conteúdo da escassez e os estudos da Copasa para a adoção das medidas de restrição do uso.

“Para a Arsae, essa declaração contida na nota técnica do Igam, que é a autoridade hídrica, já basta. Portanto, ela pode começar a estudar internamente, do ponto de vista operacional. A nota técnica do Igam, mais os procedimentos da Copasa, vão compor um cenário em que a agência deliberará (medidas de racionamento) na próxima semana”, disse Magalhães, que chefia a força-tarefa do governo de Mina para gerenciar a crise hídrica no Estado.

A deliberação normativa aprovada determina a redução de 20{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público, o que inclui a Copasa. Também serão reduzidos em 30{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} da captação para consumo industrial e 25{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} para a finalidade de irrigação.

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