Em um dos projetos os recursos serão alocados na dotação orçamentária de Infraestrutura – Foto Reprodução
Durante a reunião da Câmara, realizada na última terça, 20/04, os vereadores aprovaram dois projetos enviados pelo Prefeito Neider Moreira.
O Projeto de Lei Ordinária 42/2022 visa abertura de crédito especial de até de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para atender às despesas de manutenção, obras viárias e reconstruções emergenciais do município.
Segundo o Projeto, os recursos serão alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços:
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços; Gerência Superior de Manutenção Viária Urbana e Rural; Projeto de Atividade – 2.327.0000
Obras e Serviços de Reconstruções Emergenciais; Material de Consumo – Valor: R$ 320.000,00;
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica – – Valor: R$ 2.000.000,00
Obras e Instalações – Valor: R$ 12.680.000,00.
Credito Suplementar
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 46/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no percentual de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada, para reforço das dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022.
A proposição é justificada devido à necessidade de suplementação por superavit, para as Secretarias devido a inúmeras emendas federais e estaduais que receberam, para “Projeto Mãos Dadas” da educação, para construção de escola e para repasse a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, para a suplementação para pagamento de precatórios, da folha FUNDEB e das folhas de pagamento.
Justifica-se ainda a autorização para suplementação para pavimentação asfáltica e operação tapa buraco, repasse para Plantão 24 h e o pagamento de dívida para IMP.
