Audiência do novo código tributário é cancelada; Executivo não compareceu

14/12/2021 | Itaúna, Política

A audiência aconteceria no Plenário da Câmara nesta segunda, mas foi cancelada – Foto Reprodução Internet

 

 

O novo Código Tributário Municipal está dando o que falar. Como informado na última semana, uma 2ª audiência pública seria realizada nesta segunda-feira, 13/12, para sanar as dúvidas sobre o assunto, mas a mesma não foi realizada, uma vez que nenhum dos convidados compareceu.

 

Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Itaúna, somente os vereadores Antônio de Miranda, Edênia Alcântara, Ener Batista, Gustavo Dornas, Joselito Gonçalves, Kaio Guimarães e Márcia Cristina estiveram presentes no Plenário na segunda, enquanto representantes da Prefeitura de Itaúna, Entidades e demais vereadores não compareceram. Por esse motivo, não foi possível realizar a Audiência.

 

 

Posicionamento

 

Em contato com o Jornalismo da Rádio Santana, a Assessoria do Executivo comunicou que não houve convite por parte da Câmara. “Existe um trâmite legal de Audiência Pública. Os envolvidos têm que ser convidados de maneira formal. E não chegou nenhum convite nem para o Secretário de Finanças e nem para a comissão municipal de Finanças”, declarou.

 

O Legislativo Municipal, no entanto, afirmou que enviou o convite por e-mail e também publicou no site oficial da Câmara.

 

Sobre o novo Código Tributário Municipal

 

O novo código tributário está previsto no Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, enviado pelo Prefeito Neider Moreira, e já está apto para ser votado no Plenário da Câmara. No entanto, a votação foi adiada uma vez que a proposta é muito complexa e conta com mais de 160 páginas.

 

Mesmo sem realizar a 2ª audiência, a proposta está na Ordem do Dia da Reunião Extraordinária desta quarta-feira, 15/12. A população pode assistir a Reunião no Plenário da Câmara mediante inscrição e também através do Canal no Youtube da Casa de Leis.

 

 

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