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Rádio Santana FM

Itaúna, 25 de junho de 2021

Projeto previa um auxílio de R$200 para pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou extrema pobreza – Foto Divulgação

 

 

O Projeto de Lei que autorizava a concessão de Auxílio Emergencial à população de Itaúna, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na reunião do dia 22/04, foi vetado pelo Executivo nesta terça 18/05.

 

Durante a reunião da Câmara, o veto 02/2021 do Prefeito foi lido. No documento, Neider afirma que houve vicio de inciativa e que o projeto cria despesas para a cidade, não indicando a fonte de recursos para custear o benefício, além, de segundo ele, desrespeitar o princípio de independência entre os poderes, Lei Orçamentaria e Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Segundo a Assessoria da Prefeitura, para que o projeto fosse constitucional, a iniciativa deveria partir do Executivo Municipal, e não o contrário. Além disso, a assessoria também informou que a concessão desse auxílio é inviável para o município, visto que faltam recursos financeiros para tal.

 

O projeto nº 62/2021, proposto pelo vereador Da Lua, previa um auxílio de R$200 para pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou extrema pobreza, além de alguns profissionais autônomos, mas foi vetado pelo Prefeito Neider Moreira, uma vez que o projeto apresenta inconstitucionalidade, afirma a prefeitura.