Barragem do Benfica pode se transformar em área de turismo e loteamento

14/02/2019 | Destaque, Itaúna

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A revisão do Plano Diretor, publicado no site da Prefeitura prevê a utilização da área da Barragem do Benfica como área de turismo sustentável e ainda altera os loteamentos, aumentando assim a população no local – que já passa do ideal –  visto que a represa é a única fonte de abastecimento da cidade e também precisa da mata ciliar intacta para evitar a erosão e garantir a qualidade da água.

O Plano Diretor, documento que determina o posicionamento das políticas públicas municipais em relação ao desenvolvimento e a expansão urbana é revisado a cada dez anos e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Pode ser visto no link:

https://www.itauna.mg.gov.br/site/secretarias/regulacao-urbana/planodiretor

De acordo com a Administração Municipal, “após 50 oficinas e seis encontros públicos envolvendo lideranças comunitárias, representantes da sociedade em geral e de entidades de classe, conselhos e vereadores, além de vários setores do Executivo” o Plano Diretor foi apresentado em audiência pública em novembro de 2017.

No entanto, de acordo com o promotor do Meio Ambiente Daniel Mendes, que cedeu entrevista à SANTANA FM “ de forma inesperada foi encaminhado um substitutivo a este projeto , o qual não passou nessa comissão multidisciplinar o qual também não foi debatido amplamente na cidade, o qual prevê entre outras medidas a retirada das ZEPAM, que é a Zona de Proteção AMbiental da região da barragem,  que foi colocada em decorrência da presença de mata atlântica em avançado estado de regeneração”

Lixo próximo à comporta da barragem nova deixado por banhistas

O Ministério Público entende que esta alteração não é legal, e enviou uma recomendação no final do ano passado para a Câmara e depois para a Prefeitura listando as irregularidades nesse substitutivo. Daniel Mendes afirma que  “a mata atlântica é prevista, assegurada e protegida pela legislação federal e que  que o município não poderia restringir essa proteção além de que essa transformação dos lotes  irá  causar um  impacto socioambiental muito grande naquela região o qual inclusive é tido com impossível pelo próprio estudo feito pela comissão multidisciplinar porque não teria como expandir e aquela região não conseguiria  suportar o adensamento em razão do volume de esgoto produzido e do lixo produzido em razão das vias que lá existem e que não podem ser feitas de acordo com uma zona urbana. ” defende o Promotor. De acordo com Daniel, a área é tida como zona rural do ponto de vista ambiental, tendo lotes de 20.000 m2, divididos em parcelas mínimas de 4.500m2, que passariam para 1.500 m2, aumentando a população e os danos.

Durante reunião na Câmara, no dia da apresentação do novo Plano Diretor, o grupo de ativistas Frente Povo Sem Medo Itaúna teve espaço na Tribuna e falou sobre a preocupação com a alteração das Zepams sendo transformadas em Área de Turismo Sustentável e também sobre loteamentos na região. O Ministério Publico inclusive considerou que “desprezar as exigências estabelecidas pela Lei 6766/1979 significa retroceder quase 40 (quarenta) anos em termos de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável; considerando que o Projeto Substitutivo irregularmente apresentado suprimiu disposições que objetivavam preservar a Mata Atlântica , contrariando a Constituição da República/19888 e a Lei 11.428/2006;” Ouça a conversa exclusiva cedida ao JORNALISMO SANTANA FM:

Protesto do grupo Frente Povo Sem Medo Itaúna na frente da Câmara Municipal

 

No Código Florestal (que limita os direitos de propriedade sobre as florestas e vegetações em território nacional, reconhecidas por ele como um bem de interesse comum) a existência de um plano diretor aparece como condição fundamental para a possível autorização da supressão de vegetação em área de preservação permanente (Art. 4º, §2º) que, também, devem ser definidas no plano diretor (Art. 2º, Parágrafo único) assim como as áreas de reserva legal que não se enquadram nas características de Área de Preservação Permanente.

Leia alguns trechos presentes na recomendação do Ministério Público:

O Projeto Substitutivo disponível no endereço eletrônico https://www.itauna.mg.gov.br/site/secretarias/regulacao-urbana/planodiretor, de forma atécnica, ilegal e manifestamente política, substituiu o Projeto de Lei Complementar elaborado em decorrência das conclusões do diagnóstico técnicocientífico elaborado por equipe multidiscipliar, como fundamento da Revisão do Plano Diretor vigente (Lei Complementar 49/2008);

O Projeto irregularmente apresentado suprimiu diversas previsões urbanísticas, resultantes de estudos técnicos contidos no diagnóstico, substituindo-as por disposições genéricas e vagas, as quais são deixadas a cargo de análises futuras e regulamentações pontuais. Contém alterações prejudiciais ao desenvolvimento sustentável das áreas situadas no entorno da Barragem do Benfica, ao arrepio das fundamentações técnicas contidas no diagnóstico elaborado por equipe multidisciplinar, na medida em que os critérios estabelecidos para urbanização da Macrozona Urbana de Turismo Sustentável fomentam o excessivo adensamento populacional do espaço;

O aumento da densidade populacional da área de influência direta da barragem além do mínimo proposto pode acarretar impactos e problemas de ordem ambiental, social e inclusive econômica, sendo os principais a saber:

✔ Impactos gerados na construção do sistema viário: […]

✔ Redução da capacidade de infiltração de água e recarga de lençol freático: […]

✔ Desvalorização da paisagem e dos imóveis: […] 13 Para tanto, foram estabelecidos, de forma tecnicamente justificada, Parâmetros Urbanísticos (fls. 48/58) e Parâmetros Ambientais (fls. 59/67).

✔ Redução na qualidade da água e solo: […]

✔ Aumento da demanda por água: […]

✔ Aumento da produção de ruídos: […]

✔ Formação de efeito de borda nos fragmentos florestais: […]

✔ Interrupção de corredores ecológicos: […]

✔ Afugentamento da fauna: […]

✔ Aumento do assoreamento do barramento: […]

✔ Aumento na geração de efluentes sanitários: […]

✔ Aumento na geração de resíduos sólidos: […]

✔ Alteração no Fluxo de água superficial […] (fls. 51/58, do Diagnóstico).

 

No mapa da minuta – versão que passou por modificações – do Plano Diretor, estavam determinadas e destacadas áreas classificadas como ZEPAM – constituídas por áreas destinadas à conservação do patrimônio ambiental e da paisagem, que têm como principais atributos remanescentes de mata atlântica e outras formações de vegetação nativa, que desempenham importantes funções ambientais, entre as quais, a conservação da biodiversidade, controle dos processos erosivos e de inundação e produção de água. O que não acontece na nova versão, onde foram substituídas por Zonas de Ocupação Sustentável.

O Prefeito Neider Moreira em entrevista à SANTANA FM garantiu estar fazendo todo o procedimento necessário para a revisão do projeto- como a contratação de uma equipe para analisar o Plano Diretor-  e que segue os paramentos do Governo Estadual quanto a demarcação da área da barragem – que foi classificada como estância hidromineral – para que seja transformada em área de turismo ambiental. Neider falou sobre a importância da barragem e sobre a alteração que transforma as áreas de proteção em área de turismo.

Versão com as ZEPAMs, áreas de proteção

Novo mapa com as áreas de distribuição do turismo e da proteção ambiental

Toda a área da barragem que será destinada ao turismo

 

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