Declaração foi feita após PECs que limitam a corte avançarem na Câmara – Foto Valter Campanato /Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira 10/10, a atuação da Corte. Ele disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.
As declarações foram feitas enquanto Barroso lembrava os 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, completados este mês. E um dia após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar projetos que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal.
Emendas à Constituição
Nesta quarta-feira os deputados aprovaram na CCJ: a limitação das decisões individuais dos ministros do STF e de outros tribunais superiores, as chamadas decisões monocráticas; a possibilidade de os congressistas suspenderem decisões do STF; e a ampliação das possibilidades de impeachment dos ministros do Supremo.
As propostas precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara e, depois, ainda seguem para análise do Senado Federal.
