Gabriela Santos*
Foi aprovado na última reunião da Câmara, o projeto do Prefeito que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores municipais nomeados para atuar na Comissão Especial de Tomada de Contas.
Segundo a vereadora Otacília Barbosa (PV), a Tomada de Contas consiste num procedimento administrativo, que tem por objeto a apuração da responsabilidade por ocorrência de eventuais danos ao erário, a fim de obter o devido ressarcimento. Esse procedimento tem por base a apuração de fatos, a quantificação do eventual dano e a identificação dos responsáveis.
“Esse processo é muito difícil. Você tem que notificar, tem que seguir um ritual do Tribunal de Contas, eles exigem isso. Tem que notificar, apurar, abrir prazo para defesa. É tipo uma investigação mesmo. É um serviço paralelo que eles fazem, não é função deles” explica a vereadora.
A iniciativa do Prefeito foi elogiada por vários vereadores, já que permite a valorização dos servidores que participam desta comissão, muitas vezes dedicando horas de trabalho extras.
A gratificação corresponde a 40% do pagamento previsto para o nível V-2, grau A (um salário mínimo) do Plano de Cargos do Município, a cada um dos servidores que integram a Comissão de Tomada de Contas Especial. Ou seja, eles receberão em torno de R$400.
O líder do Prefeito, Hudson Bernardes também falou sobre o projeto, lembrando que o pagamento é devido apenas enquanto funciona a referida Comissão. Não há custo mensal, portanto, há de se considerar que referida despesa não compromete as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
*Estagiária sob supervisão de Paloma Guimarães.