Câmara aprova lei que proíbe trens buzinem ao passar pela cidade à noite

18/08/2021 | Itaúna, Política

A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário – Foto: Leonardo Corradi/ Planet Models

 

 

Foi aprovado na reunião da Câmara de Itaúna, ocorrida nesta terça-feira, 17/08, um projeto de Lei (PL) que prevê o controle sonoro e a modernização dos avisos de segurança nas linhas de vias férreas em Itaúna.

 

A proposta feita pela vereadora Márcia Cristina obriga a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) e as empresas estatais que utilizam as linhas férreas de Itaúna a promover a modernização dos avisos de seguranças para passagem de locomotivas durante a passagem no centro urbano e bairros da cidade.

 

Segundo o PL, a modernização seria a utilização de sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica com painéis de LED e demais dispositivos de alerta, dando prioridade para avisos visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos.

 

Além disso, fica proibida a emissão de buzinas pelos trens quando estiverem passando dentro do município, das 20h às 06h, permitida apenas em situações de urgência ou emergência.

 

O projeto conta ainda com emenda, de autoria do vereador Alexandre Campos e aprovada por unanimidade, que prevê que caso haja descumprimento da norma, haverá multa de cerca de R$959,50, o que corresponde a 10 unidades fiscais padrão (UFP) do município.

 

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito de Itaúna, Neider Moreira.

 

Justificativa 

 

Na justificativa do projeto, a vereadora Márcia argumenta sobre o direito que todo cidadão tem direito ao sono tranquilo, livre de perturbações sonoras, e esse é um direito coletivo inatacável, no que se refere à saúde mental de cada um. No século em que vivemos, com diversas tecnologias ao alcance, segundo a vereadora, é injustificável que locomotivas ainda usem buzinas altas após as 20 horas e durante a madrugada, por isso, é necessário que haja essa modernização proposta no projeto. Leia na íntegra:

 

” Todo o cidadão tem o direito ao sono tranquilo, livre de perturbações sonoras.

 

O Direito ao silêncio noturno para o sono, é um direito constitucional de todo o brasileiro, que até mesmo as normas internacionais e as demais normas nacionais, se obrigam a respeitar. É um direito à saúde mental do ser humano, é um direito coletivo inatacável.

 

Os tempos modernos nos trouxeram novos dispositivos de segurança, que podem substituir a buzina dos trens durante a noite, no período de 20 às 6 horas da manhã.

 

No século 21 em que vivemos, é injustificável que locomotivas ainda disparem buzinas terríveis, com sonoridade elevadíssima, após as 20 horas e durante a madrugada, perturbando crianças, idosos, pacientes do Hospital Manoel Gonçalves, trabalhadores, enfim, todos os cidadãos dos vivem no centro urbano e bairros da nossa cidade.

 

Pasmem, nos dias de hoje, os trens são monitorados via GPS – Global Positioning System, sigla que em português significa “Sistema de Posicionamento Global”, que consiste numa tecnologia de localização e monitoramento via satélites, sistema criado em 1973 para facilitar os sistemas de navegação e localização.

 

Hoje, utilizamos o mesmo sistema que era usado em passagens de nível do “velho oeste” americano, que a cada dia se mostram mais ineficientes e danosos à saúde mental das pessoas em virtude das buzinas.

 

É preciso modernizar-se, e investir em sistemas de bloqueio automáticos e monitoramento de passagens de nível que deem mais segurança aos transeuntes, em especial nos cruzamentos com vias públicas.

 

Estudos mais recentes dão conta de que o ruído ambiental é uma das maiores causas de poluição do mundo nos centros urbanos e que ruídos excessivos intermitentes (buzinas de trens), que acordam diversas vezes as pessoas quando dormem, ou se não acordam, desligam o subconsciente ligando o consciente das pessoas, perturbam o descanso e provocam danos à saúde física e, principalmente, mental.

 

COM O PASSAR DO TEMPO, O PREJUÍZO AO SONO CRIA O “STRESS”

 

A poluição sonora ofende o meio ambiente e, portanto, afeta não só o interesse individual como, também, ao interesse coletivo, deteriorando a qualidade de vida das pessoas e as relações humanas, sobretudo quando prejudiciais ao repouso noturno ou ao sossego público.

 

Antigamente, a buzina de trens era o meio de alerta de presença e trânsito, por meio da provocação de um som indesejável, extremamente alto para ser ouvido a quilômetros de distância, exemplo de navios à vapor que não podem parar abruptamente, exemplo seguido pelas locomotivas também à vapor, as conhecidas “Marias Fumaça”.

 

Neste sentido, peço aos meus pares a prestarem o devido apoio ao Projeto de Lei, pois trata-se de clamor de muitos moradores que residem entorno das vias e respeito aos pacientes do Hospital Manoel Gonçalves.”

 

 

 

 

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