Proposta agora precisa ser aprovada pelo Senado Federal – Foto reprodução Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 09/8, um projeto de lei que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os temas “Educação Política” e “Direitos da Cidadania” como componentes curriculares dos ensinos fundamental e médio.
A proposta segue para análise do Senado
De acordo com o texto, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a base curricular passaria a incluir itens como Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado Brasileiro, incluído o conhecimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e do sistema político e eleitoral.
O relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), argumenta que o projeto concretiza o cumprimento do artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê o ensino da “realidade social e política” do Brasil.
A votação em plenário ocorreu de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no sistema. Porém, o projeto sofreu algumas críticas.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o texto é uma redundância, pois são temas cujo ensino já é previsto pela lei. Já a autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), defendeu.
“Não vamos entrar em debates ideológicos, temos uma questão prática. Os jovens precisam saber os seus direitos, os seus deveres, o papel de cada parlamentar e a Constituição do País”, disse.
