Câmara aprova taxa de 20% em compras abaixo de 50 dólares

29/05/2024 | Brasil

São as famosas comprinhas de sites chineses, como Shein e Shoppee – Foto Congresso / Reprodução 

 

 

Taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares aprovada na Câmara. Pelo texto apresentado pelo deputado Átila Lira, a taxação será de 20% sobre o valor do produto, percentual fechado após acordo entre governo e parlamentares. O texto vai, agora, para o Senado, onde deve ser analisado ainda nest quarta-feira.

 

São as famosas comprinhas de sites chineses, como Shein e Shoppee. O assunto vinha sendo alvo de discussões. O setor nacional e, parte do governo, alegando concorrência desleal. Outra parte, argumentou que o consumidor tem o direito de buscar menores preços.

 

Após o acordo, a votação na Câmara foi simbólica. Essa taxação de 20% vai valer, então, para compras abaixo e 50 dólares, cerca de 250 reais hoje. Para compras acima disso e até três mil dólares, o imposto será de 60%.

 

Essa mudança foi incluída dentro de outro projeto, o que cria o Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. Ele reduz o IPI – o Imposto sobre Produtos Industrializados – para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação.

 

São cerca de 19 bilhões em créditos até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos. Para este ano, estão previstos 3,5 bilhões em créditos para investimentos em descabonização.

 

 

 

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