Mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, o decreto foi aprovado – Foto Rafael Ferreira Lopes
Os vereadores de Itaúna aprovaram por unanimidade durante a reunião da Câmara na tarde desta terça-feira 26/9, o decreto legislativo que derruba o reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$ 5,00 para R$ 6,50, que começou a valer no dia 03/9, em Itaúna.
A proposição dos vereadores da oposição Carol Faria, Ener Batista e Kaio Guimarães, recebeu apoio de outros vereadores antes mesmo de ser colocada em votação.
Mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que aponta inconstitucionalidade, o decreto foi aprovado.
O presidente da Câmara Nesval Júnior afirmou que a decisão poderá confundir a cabeça da população, que irá acreditar que a passagem vai ser reduzida agora e que posteriormente Itaúna contará com a tarifa zero.
“Existe um contrato do transporte coletivo vigente e ele é lei, tem que ser cumprido. Nele existe uma cláusula que garante subsídio em caso de desequilíbrio financeiro. Se amanhã a ViaSul entrar na justiça pelo repasse que a Câmara deixou de dar, ela poderá ganhar e a empresa terá o dinheiro sem nenhum benefício para a população”, pontuou Nesval
O prefeito Neider Moreira disse Ao Viuitauna, que o projeto é absolutamente inconstitucional e “joga para a plateia”, induzindo a população a uma visão equivocada sobre o aumento da passagem. O prefeito afirma que o estudo do CEFET-MG corrobora a necessidade de reajuste, já que o subsídio proposto ao Legislativo não foi aprovado.
Neider disse que avaliará com a Procuradoria do Município uma decisão a ser tomada, nesta quarta-feira 27/9, jogou novamente a responsabilidade do aumento para a Câmara Municipal e disse não querer perder tempo com uma possível ação direta de inconstitucionalidade.
Após a aprovação, Kaio Guimaraes solicitou que a Mesa Diretora promulgue o ato já a partir desta quarta-feira 27/9. O vereador pediu ao líder da base governista, Léo Alves, uma conversa com o prefeito.
Durante a reunião, Kaio parabenizou os colegas pela derrubada do reajuste da passagem e disse que “agora o projeto não tem autor”, por ter sido aprovado por unanimidade.
O vereador acusou o prefeito de mentir, ao jogar a responsabilidade do aumento sobre os vereadores.
O projeto
De acordo com o texto, o reequilíbrio financeiro requerido pela empresa de ônibus deve ser feito por meio de termo aditivo no contrato de concessão e não através de decreto, como foi editado por Neider.
Além disso, questiona o fato de o estudo do CEFET-MG apontar um déficit de R$ 14,1 milhões no serviço no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022, anterior à pandemia.
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