Agora aprovada, a proposta poderá ser votada pelo plenário da Casa – Foto Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, por 367 a 102, nesta quarta-feira 17/5, o requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos na contenção de despesas da União.
Agora aprovada, a proposta poderá ser votada pelo plenário da Casa sem passar pelas comissões. O PSOL, a Rede, o Novo, e o PL se posicionaram contrários a medida. O mérito deve ser votado na próxima semana.
Na segunda (15), o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-AL), apresentou aos líderes partidários a nova versão do texto, em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A redação prevê o acionamento de “gatilhos” para caso o governo federal não consiga atingir a meta fiscal estabelecida para aquele ano. O principal deles é o contingenciamento, bloqueio de verbas não-obrigatórias por parte do Poder Executivo.
A cada relatório bimestral das contas públicas, o governo deverá avaliar se há a necessidade de bloquear despesas caso não esteja cumprindo com a meta. Ao final de um ano, caso o cenário persista, é obrigatório serem feitos os cortes.
O novo arcabouço fiscal, que vai definir as regras de contenção de despesas da União, substituirá o teto de gastos, instituído em 2017 pelo governo Michel Temer, que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior.
