O plenário da da Câmara Municipal de Itaúna aprovou por unanimidade na reunião, realizada na tarde desta terça-feira 28/3, o projeto que autoriza o legislativo municipal subsidiar a cobertura de plano de saúde para os 17 vereadores.
O Presidente da casa Nesval Júnior, na justificativa, lembrou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que a contratação do benefício para vereadores é possível.
O TCE-MG aprovou o plano de saúde para os parlamentares sendo “custeado no todo ou em parte com recursos orçamentários, não havendo conflito entre o benefício e o disposto, devendo ser instituída mediante a edição de lei específica pelo Poder Legislativo, e em atendimento as disposições das leis de Licitação, Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
O ex-presidente da câmara, Alexandre Campos parabenizou a Procuradoria da casa e agradeceu aos colegas, que assinaram o requerimento da consulta. A resposta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi emitida após consulta do vereador Alexandre campos.
Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto, exceto Nesval Júnior, presidente da Câmara, que só vota em caso de empate.
Votaram pela aprovação do projeto por unanimidade:
Alexandre Campos
Antônio José de Faria, o Da Lua
Edênia Alcântara
Léo Alves, da Rádio
Carol Faria
Antônio de Miranda, o Toinzinho
Aristides Ribeiro, o Tidinho
Ener Batista
Giordane Alberto (
Joselito Morais
Kaio Guimarães
Márcia Cristina, do Dr. Ovídio
Silvano Gomes do Córrego do Soldado
Gleison Fernandes, o Gleisinho
Lacimar Cesário, o Três