Lauro Henrique Rodrigues, Capitão América Solidário, novo vereador em Divinópolis – Foto Redes Sociais
Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, conhecido como Capitão América Solidário, será o substituto de Diego Espino na Câmara de Divinópolis.
Espino perdeu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, na última semana, anular os votos do Partido Social Liberal (PSL) em Divinópolis nas Eleições de 2020.
Com isso, o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários das eleições proporcionais em Divinópolis foi feito na tarde desta terça-feira 5/12, pela Justiça Eleitoral. O resultado apontou que Lauro Henrique assumirá o cargo de vereador.
De acordo com a Secretaria Geral da Câmara Municipal, a posse do Capitão América Solidário, que teve 1.223 votos nas Eleições de 2020, deverá ocorrer na sessão da próxima quinta-feira 07/12.
Perda de mandato
Vereador Diego Espino na Câmara Municipal no dia 23 de novembro de 2023 – Foto CMD/Divulgação
Na semana passada, o TSE decidiu, de forma unânime, anular os votos do PSL em Divinópolis nas Eleições de 2020. Isso porque o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero pelo partido ao lançar candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador.
A decisão resultou na perda de mandato do vereador Diego Espino (PSC), eleito na época pelo PSL.
A decisão do TSE também resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), bem como dos diplomas e registros vinculados a ele.
As três candidatas envolvidas na fraude – Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues – foram declaradas inelegíveis, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade. Na última semana, o g1 procurou as três para comentar o caso.
Como a ação começou
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida em 2020 por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, candidato do partido Republicanos no mesmo pleito.
Ele alegou que as candidaturas de Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues foram fictícias, criadas apenas para cumprir a exigência de percentual de candidatas femininas estabelecida pela legislação eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia julgado improcedentes os pedidos, alegando a possibilidade de desistência tácita do pleito por motivos pessoais.
No entanto, após analisar o recurso da acusação, o TSE reformou a decisão do TRE-MG e considerou que não havia elementos suficientes para configurar essa desistência, confirmando a fraude à cota de gênero.
O relator do TSE, ministro Ramos Tavares, apontou a falta de comprovação legítima de atos de campanha, votação insignificante e contas de campanha padronizadas, entre outros elementos.
*Com informações do G1
Vereador perde o cargo, após TSE anular votos do PSL por fraude
