Esta é a segunda multa milionária que a empresa recebe neste mês – Foto Leandro Couri/EM/D.A Press
A cervejaria Backer foi multada em R$ 11.983.436,74 pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A multa foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU).
A penalidade foi aplicada por a empresa descumprir itens do Código de Defesa do Consumidor como “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores”.
Na decisão consta que a multa foi aplicada “considerando a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa, e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
A multa deve ser paga ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, mas a empresa ainda pode recorrer da decisão. A cervejaria informou, por meio da assessoria de imprensa que ainda não foi comunicada da decisão e que, por isso, não pode se manifestar.
Esta é a segunda multa milionária que a empresa recebe neste mês, já que em maio, o o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento multou a cervejaria em R$ 5 milhões.
A cervejaria foi responsável pela contaminação com dietilenoglicol que deixou dez pessoas mortas e outras com sequelas. Ao todo 11 pessoas se tornaram réus do caso, inclusive proprietários e sócios.
Nesta semana houve julgamento do caso da intoxicação pela cervejaria com testemunhas de acusação sendo ouvidas, como familiares, fiscais e outros envolvidos nas investigações.
Por O Tempo
