Cidades adotam medidas contra quem escolher vacinas

6/07/2021 | Minas Gerais

Em Minas, o mesmo foi feito por Juruaia – Foto Diário do Transporte

 

 

Num país onde a compra de imunizantes contra a COVID-19 começou com atraso, a campanha de vacinação segue em patamar muito aquém do ideal, tropeçando na dificuldade de abastecimento, e conquistar a vez na fila é ainda um sonho para a maioria, municípios brasileiros se deparam com mais um problema: a rejeição de parte da população de doses de vacinas de determinados fabricantes.

 

Em praticamente todas as regiões do Brasil, cresce o número de cidades que se viram obrigadas a ampliar as campanhas contra os chamados “sommeliers da vacina” – justamente aqueles que optam pela escolha do imunizante – ou que decidiram punir os cidadãos que rejeitarem fabricante A ou B. Entre elas, estão algumas mineiras, como Juruaia e Varginha, no Sul do estado, além de Uberlândia, no Triângulo. Na capital, a preocupação com o tema é crescente, mas a aposta ainda é na conscientização.

 

Na semana passada, Recife e São Bernardo do Campo anunciaram que o beneficiado que se recusar a receber a vacina terá o agendamento suspenso por 60 dias. Desde o dia 1º, as prefeituras de São Caetano do Sul e Criciúma também determinaram que quem escolher o tipo de dose será encaminhado para o fim da fila. Dessa forma, só poderá receber o imunizante depois de todas as pessoas com mais de 18 anos se vacinarem.

 

Em Minas, o mesmo foi feito por Juruaia. Ainda que não tenha adotado medida para frear a recusa das vacinas por causa das fabricantes, Belo Horizonte já vem se preocupando com o tema. A Secretaria Municipal de Saúde diz que conta com a conscientização da população para que não seja necessária a aplicação de medidas punitivas e atesta que as vacinas autorizadas para uso no país (CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen) oferecem alta proteção quando aplicadas corretamente.

 

“A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a imunização no município é realizada conforme a vacina disponível e o público elegível no momento, não sendo facultada a escolha ou prescrição de vacinas, salvo na ocorrência de contraindicações previstas pelo Plano Nacional de Imunizações”, diz nota da PBH.

 

“Se tivesse alguma evidência de que as vacinas não fossem efetivas, elas seriam retiradas de circulação. Mas não existe nenhum estudo que comprove que uma é melhor que a outra”

 

Integrante do comitê de enfrentamento à COVID-19 na capital mineira, o infectologista Estevão Urbano concorda com as ações para frear os “sommelièrs da vacin”a e diz que a discussão poderá ser feita em breve dentro do próprio comitê: “A aplicação de vacinas não compete ao nosso comitê.

 

Há um grupo técnico de vacina antes de tudo, mas talvez possamos levar o tema para discussão. Mas, dentro da minha análise, acho correto (impor barreiras para a escolha). Se a pessoa não quer tomar a vacina, deve-se ceder o lugar para o próximo e a colocar no fim da fila. Tem uma fila de gente querendo”.

 

Varginha adota termo de responsabilidade para quem recusar marca de vacina

 

De acordo com o médico, não há nenhuma comprovação científica de que um determinado imunizante tenha mais eficiência do que outro, já que todos receberam aprovação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): “Se tivesse alguma evidência de que as vacinas não fossem efetivas, elas seriam retiradas de circulação. Mas não existe nenhum estudo que comprove que uma é melhor que a outra. Então, se a pessoa tem as vacinas disponíveis e prefere tomar B em vez de A, não há o que fazer. O jogo tem de continuar”.

 

Na semana passada, a capital superou a marca de 1 milhão de pessoas vacinadas (55,5% da população acima de 18 anos) com a primeira dose e mais de 425 mil (21,8%) com a imunização completa. Mais de 20 mil cidadãos receberam a dose única da Janssen.

 

Urbano entende que os efeitos colaterais causados em diversas pessoas não são empecilho para recusar determinada vacina: “As reações são normais. Umas vacinas dão mais, outras menos. Mas são reações leves, que duram 24 horas. É muito melhor tomar a vacina e ter uma reação do que ficar desprotegido”.

 

A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, publicou decreto com regras específicas para os moradores que não quiserem receber a vacina contra a COVID-19 em função da marca do imunizante ofertado. Segundo as normas, o “sommelier” terá que assinar um termo de recusa e de responsabilidade e irá, de forma automática para o fim da fila. A nova medida é para evitar esse tipo de ação e responsabilizar a atitude de recusa.

 

De acordo com a prefeitura, a nova medida foi necessária considerando casos concretos de escolha de marca de imunizantes contra o novo coronavírus ou até mesmo de pessoas que se vacinaram pela segunda vez pelo mesmo motivo. O documento já está em vigor, mas até ontem ninguém tinha sido oficialmente mandado para o fim da fila. “Ainda não tivemos casos de recusa em foi necessária a assinatura do termo de responsabilidade”, afirma Luiz Carlos Coelho, médico infectologista e responsável pelo Comitê de Enfrentamento da COVID-19 em Varginha.

 

A prefeitura alerta que as pessoas que não comparecerem para a imunização nas datas estabelecidas nos cronogramas divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) deverão apresentar justificativa por escrito “que será retida para auditoria”. O decreto também proíbe a aplicação de imunizante diferente do que foi usado na primeira dose. “Bem como a aplicação de novos imunizantes àqueles que já tiverem sido imunizados nas doses recomendadas”.

 

Tentativas de controle

 

Confira como algumas cidades de Minas Gerais estão lidando com os “sommelièrs da vacina”

Belo Horizonte: a administração municipal já se preocupa com as recusas, mas conta com a conscientização dos moradores e ainda não adotou nenhuma medida punitiva.

Uberlândia: pessoas recusam a vacina oferecida pra seu grupo são consideradas faltosas e têm que esperar 30 dias por nova oportunidade de se vacinar. E continuam sem direito a escolha

Varginha: quem recusa a vacina tem que assinar termo de responsabilidade e vai para o fim da fila. Decreto também proíbe esquema vacinal com imunizantes diferentes ou “3ª dose”

Juruaia: recusa deve ser registrada termo de responsabilidade assinado pelo morador, que vai para o fim da fila. Mas, segundo advogados, falta decreto municipal para amparar a medida

Caratinga: agentes de saúde fazem trabalho de convencimento, explicando que todas as vacinas são seguras e eficientes, o que tem evitado recusas

Governador Valares: a estratégia também é convencer quem tenta escolher dose, lançando mão da ciência

Divinópolis: o município aposta na campanha “vacina boa é vacina no braço”, feita pelas redes sociais. O imunizante a ser recebido é informado na confirmação do cadastro. Os faltosos têm que se cadastrar novamente.

 

Uberlândia

 

Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, pessoas que tentam escolher determinada vacina e recusam aquela que é oferecida são consideradas faltosos e têm que esperar 30 dias para ter nova oportunidade de se vacinar. A Secretaria Municipal de Saúde, contudo, ressalta que não será possível escolher a vacina na segunda chamada. É necessário ainda solicitar o reagendamento, que pode ser feito no portal da prefeitura. Além do prazo de 30 dias, a reconvocação ainda leva em consideração a disponibilidade de doses, sem prejuízo ao progresso da vacinação.

 

A média de recusas por dia chega a 6% dos convocados. “Não é momento de escolher entre essa ou aquela vacina. Todas que são disponibilizadas são aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e protegem de casos graves e de morte pela doença”, disse a coordenadora do programa municipal de imunização, Cláubia Oliveira.

 

O grupo dos que se recusam a tomar vacina se soma ao total de faltosos e eles já são mais de 20 mil pessoas na cidade. De acordo com o município, há pessoas que foram convocadas mais de uma vez, mas não compareceram. Atualmente são oferecidas em Uberlândia doses dos imunizantes AstraZeneca, que correspondem a 46% do total aplicado, CoronaVac (42%), Pfizer (9%) e Janssen (2%).

 

Entre os diversos grupos, 251,5 mil pessoas receberam primeira dose no município e 87,6 mil já tiveram a vacinação completa. O imunizante usado é informado à pessoa no momento em que ela vai receber a dose, o que também é registrado no cartão de vacinação pessoal. O prazo máximo de retorno também é informado, com a confirmação da data, hora e local sendo feita por meio de SMS ou e-mail.

 

Divinópolis

 

Assim como em outras cidades do país, Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, não está imune aos “sommeliers da vacina”. Mas a prefeitura ainda não partiu para medidas extremas. O município tem apostado nas redes sociais para conscientizar a população. Em uma publicação recente, a prefeitura reforçou a campanha “vacina boa é vacina no braço”. Na mesma postagem, detalhou a diferença os imunizantes e esclareceu que todos têm a mesma capacidade de imunização. Até então, a vacina Janssen ainda estava indisponível em Divinópolis.

 

Na cidade de pouco mais de 230 mil habitantes, o cidadão é informado sobre qual vacina receberá logo na confirmação do cadastro on-line. Não há como receber outro tipo de imunizante. Para tentar driblar a norma, alguns preferem arriscar a sorte e não comparecer ao posto à espera de uma remessa “melhor”. Quando isso ocorre, entretanto, é preciso fazer um novo cadastramento.

 

Quando alguma pessoa chega a ir aos pontos de vacinação e exigir determinada marca, as equipes são orientadas a explicar que o imunizante disponível é o informado no ato do cadastro. Elas não estão autorizadas a permitir a escolha.

 

O balanço mais recente da prefeitura, divulgado ontem , aponta que já foram aplicadas 120.321 doses na cidade, sendo 87.192 referentes à primeira aplicação e 31.428 a complementar – além de 1.701 de dose única.

 

Governador Valadares

Tentar escolher a vacina que quer tomar ´é uma atitude cada vez mais comum nas unidades de saúde de cidades do Leste de Minas. E saída tem sido tentar resolver o problema com um bom papo para convencer o morador de que todas as vacinas contra a COVID-19 são eficientes. Quem tem feito isso são os agentes de saúde, que recebem orientação das secretarias municipais da área para levar esclarecimentos à população.

 

É o que ocorre, por exemplo, em Caratinga, segundo o secretário municipal de Saúde, Erick Gonçalves. “Atualmente, recebemos quatro tipos de vacina contra a COVID-19, que são a AstraZeneca, Pfizer, CoronaVac e Janssen. Nossa orientação para população é tomar a vacina que esteja disponível no dia daquele público prioritário”, disse o secretário. Ele garante que tem conseguido sanar o problema com essa orientação.

 

Em Governador Valadares, as equipes de vacinadores recebem a mesma orientação e, segundo informou a secretaria, as conversas têm sido bem-sucedidas, porque os vacinadores e agentes de saúde explicam de forma científica como se dá a ação dos imunizantes.

 

Mas em 30 de junho houve correria de moradores na cidade para tentar tomar a injeção da Janssen, imunizante em dose única, quando o “Busão da Vacina” chegou à cidade. A previsão era vacinar 200 pessoas por dia na unidade móvel, mas houve filas com 850 pessoas no primeiro dia e 1.350 no segundo. Quando foi para o Distrito Industrial vacinar os trabalhadores, formou-se uma fila com mais de 1 mil pessoas e a vacina acabou rapidamente. Quem não conseguiu fez cara feia ao saber que teria de tomar a vacina da Pfizer, mas recebeu a dose, sem protestos.

 

Punir é legal?

Apesar de contar com a simpatia de muitos, a punição dos “sommeliers da vacina” nem sempre é legal. Para ganhar esse status, a medida deve vir acompanhada de decreto ou lei devidamente publicados nos diários oficiais, explicam advogados. Em Minas, a publicação ainda não ocorreu na cidade que puxou a lista, Juruaia, de 10 mil habitantes, no Sul do estado. O objetivo do município, que já se prepara para oficializar a decisão, é agilizar o processo de imunização, mas ganhou o apoio de quem considera que o ato de escolher o imunizante é “egoísta”, em um momento tão delicado da luta contra o coronavírus.

 

Alexandre Ricco, advogado especialista em direito administrativo, explica que nem sempre o que é moralmente correto é legal. “O princípio da legalidade norteia os atos da administração pública. O que significa que uma prefeitura, estado, governos em geral só podem obrigar a fazer alguma coisa se existir uma lei que assim determine. Tão pouco pode aplicar uma pena”, explica. A opinião é compartilhada pelo advogado criminalista Franklin Gomes. “Não há uma legislação federal ou mesmo estadual que determine que a pessoa deve receber o imunizante que está sendo oferecido. Então, não poderia ser aplicada uma pena”, complementa. Os advogados, porém, consideram que decisão amparada em decreto atende aos requisitos legais.

 

Por Uai

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