Itaúna não consta na lista dessas cidades
Do G1
Prefeituras do Centro-Oeste de Minas tiveram neste mês de novembro uma notícia que representou alívio aos cofres municipais. O governo federal prometeu repasse, até o fim do ano, de verbas arrecadadas com a repatriação de recursos do exterior. Os prefeitos poderão usar os valores conforme uma lei que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para incentivar o envio ao país de valores obtidos de forma ilícita no exterior.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma previsão dos repasses da repatriação aos 853 municípios mineiros. O valor soma R$ 529 milhões e é parte dos R$ 46,8 bilhões previstos para serem distribuídos por todo o Brasil. O valor é calculado com base no balanço de quantia arrecada do Imposto de Renda e deduzidos os 20{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Nova Serrana e Oliveira para confirmar se as transferências já foram realizadas e como cada prefeito pretende gastar o dinheiro. Dentre as que responderam, nenhuma citou a verba como indispensável para cumprir compromissos como o pagamento de salários e em dia.
A única prefeitura que comentou sobre o recebimento da verba de repatriação foi a de Bom Despacho. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor de R$ 1.087.773,17 da repatriação foi depositado na conta do Município no dia 10 de novembro. Já o valor estimado pela AMM é de R$ 1.170.674,09. A cidade tem população estimada em pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 45.624 habitantes.
Segundo a secretária de Fazenda, Daniela Rocha, o 13º terceiro não será pago com esse dinheiro. A previsão para o pagamento, que será feito integralmente, é para a primeira quinzena de dezembro.
“A Prefeitura utilizará o recurso da repatriação na educação, com gastos na saúde, folha de pagamento e ainda para pagamentos de fornecedores de diversas naturezas. O 13º será pago antecipadamente porque foi fruto de um planejamento econômico no qual foi aplicado ao longo do exercício valores com rendimentos acima do índice inflacionário para que o direito dos servidores fosse garantido com sucesso. Pretendemos efetuar o pagamento ainda na primeira quinzena de dezembro, em parcela única”, disse a secretária.
Divinópolis
Já a maior cidade da região, com população estimada em 232.945 habitantes e que tem na indústria da confecção uma das suas principais fontes de renda, vai receber R$ 3,2 milhões. A Prefeitura disse que a Secretaria de Fazenda ainda não tinha condições de informar se o dinheiro já foi depositado pela União nem detalhar onde e quando a verba será aplicada. Também informou que o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), deverá falar sobre o recurso da repatriação na próxima semana.
Formiga
Formiga deverá receber R$ 1,4 milhão, segundo o relatório da AMM. O governo local também não respondeu sobre o recebimento do montante nem a previsão de investimento.
Nova Serrana
O polo calçadista de Minas Gerais deverá ter o segundo maior monte da região. Será R$ 1,6 milhão da repatriação, segundo a AMM. O governo não respondeu sobre como pretende investir o dinheiro em prol de seus 92.332 moradores.
Oliveira
Oliveira, que tem 39.466 habitantes, deverá receber R$ 1,053 milhão. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura pediu que fosse feito contato por telefone com o prefeito, Tiel (PTB). A reportagem telefonou, mas a secretária disse que ele estava ocupado e anotou os contatos para retorno. Mas não houve resposta.
Lei da repatriação
O objetivo da lei é de regularizar a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A medida faz parte do ajuste fiscal, conjunto de propostas do governo para reequilibrar as contas federais.
