De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) carros com 20 anos ou mais de fabricação vem sendo criticada após ter sido aprovada no Senado na última terça-feira 12/3.
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Na tribuna, Cleitinho respondeu às críticas. “Estou recebendo algumas perguntas da imprensa, que ontem, até mesmo aqui na porta, falaram assim: ‘Cleitinho, mas o estado vai deixar de arrecadar, Cleitinho'”. Eu respondi:
“Eu quero que o estado exploda”. Quando o estado deixa de arrecadar, sabe o que acontece? Sabe quem arrecada? É o povo. É dinheiro no bolso do povo”, disse.
“Quando você compra um carro, vem essa porcaria de IPVA. Quando você paga 20 anos de IPVA, você paga o carro duas vezes. Eu vou repetir: você paga o carro duas vezes. E esse tal de IPVA, sabe como é que funciona? Você vai numa estrada dentro de Minas Gerais lá, um lixo! Você tem que ficar desviando de buraco, quando você não cai no buraco. Aí IPVA serve para quê? Não serve para nada! Nem para garantir uma estrada com decência o IPVA não serve”, completou.
Caso aprovada, a regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.
O texto vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.
*Com informações Uai