Coleta de entulho e resíduos gera impasse

6/04/2016 | Itaúna

Coleta de entulho e resíduos


 

 

 

A destinação correta de resíduos sólidos tem gerado discussões no município. Para uns separar o lixo colocado na caçamba que é alugada é obrigação do contratante, para outros da empresa contratada, mas há quem diga que a responsabilidade é do aterro controlado. E a responsabilidade com o meio ambiente? Essa pelo visto ninguém está querendo.

 

O jornalismo da Rádio Santana foi procurado, no intuito de esclarecer de quem é a responsabilidade de separar os resíduos quando se realiza a locação de uma caçamba. O contratante individual, por exemplo, não quer alugar duas caçambas, uma para destinar o entulho da sua construção e outras para destinar podas de arvores realizadas em seu quintal. De acordo com os ouvintes as empresas estão alegando que é uma imposição do município essa separação dos materiais.

 

De acordo com o Gestor de Resíduos Sérgio Cunha, é inaceitável que sejam descartados, os resíduos sem uma separação e destinação correta no aterro controlado. Materiais como entulhos de construção, poda de arvores, vidro, ou seja, tudo que é produzido e consumido tem uma destinação correta a ser realizada. Os entulhos por exemplo podem ser descartados no aterro controlado, mas já as podas de arvores devem ser destinadas a outro local, pois o município doa esse material para instituições filantrópicas que realizam corretamente esse descarte e até mesmo realizam uma reciclagem de maneira que contribua com o meio ambiente e não o degrade. O gestor ainda informou que quando os motoristas realizam o descarte dos resíduos no aterro em estes encontra-se misturados, os mesmos devem recolher o material cujo descarte não é o do local e transporta-lo ao sitio correto.

 

Mas, e a prestadora de serviço pode exigir que o locatário alugue duas caçambas e/ou pague um valor a mais, caso os resíduos estejam misturados? Esta ação não caracterizaria abuso ao consumidor? Marcelo, que foi quem nos atendeu no Procom (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), explicou que tudo vai depender de como foi realizado o contrato da prestação de serviço. Se estiver em cláusula contratual que, o contratante deve separar os resíduos na hora de destina-los na caçamba e/ou será cobrado uma taxa caso não separe, não caracteriza transferência de responsabilidade e/ou abuso. Caso contrário quem se sentir lesado pode procurar o órgão e exigir seus direitos.

 

Procuramos uma das empresas prestadoras de serviço da cidade, que pediu para não ser identificada alegando que quando os motoristas chegam ao aterro e os resíduos estão misturados na caçamba, os motoristas despejam e logo tem que separar e recolher os materiais que não destinados a uma determinada área. A empresa acredita que essa separação do material seja de responsabilidade do aterro e não dos seus motoristas. A referida empresa, ainda argumentou estar informando e orientado seus clientes, dispondo a informação de não poder misturar os resíduos nas caçambas, no ato da contratação e também em descrição nas notas que são entregues aos clientes. Ainda fomos informados que se o locatário separar por exemplo: colocar o entulho de restos de construção no fundo e quiser colocar podas de arvores em cima, não tem problema. É expressamente proibido colocar resíduos como: vidros, lixos que faça parte da coleta seletiva do município, lixo hospitalar, dentre outros.

 

A destinação correta de resíduos está prevista em Lei de âmbito Federal. A Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010, prevê em seu primeiro artigo que a responsabilidade de destinação correta dos resíduos sólidos é de todos seja pessoa física, jurídica, do poder público ou privado. Para consultar a Lei clique no linke: www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636

 

Itaúna, faz parte do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos e alterações na maneira de direcionar os descartes realizados, são realizados no intuito de otimizar os cuidados com o meio ambiente. Uma das mudanças que até mesmo foi citada pelo Gestor Sérgio Cunha, é que empreiteiras e construtoras deverão passar a separar os resíduos, por exemplo terão que dispor de uma caçamba só para vidros, uma para madeira, outra para restos de tijolos, cimento. Caso deseje consultar o plano segue o linke: www.metropolitana.mg.gov.br/system/attachments/148/original/2013_02_06_PLANO-METROPOLITANO-RES{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}C3{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}8DDUOS-S{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}C3{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}93LIDOS_v20.pdf?1366985211

 

Engana-se quem pensa que estará livre de puni&ccedi
l;ão ao descartar material em lotes e/ou terrenos vagos. O cidadão pode e deve fazer a sua parte denunciando através do telefone 3243-6691, pelo e-mail [email protected] e até mesmo poderá utilizar o whatsapp 9 8418-9156, para enviar fotos, vídeos e informar o endereço do local. A penalidade para pessoa física que incorrer no erro pode variar de uma a quatro UFP, já a pessoa jurídica pode também receber a mesma penalidade, tendo o agravante de perder a licença para operar. Hoje cada UFP tem o  valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais). A cada vez que for flagrado, a penalidade pode aumentar. 

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