Comemoração do Dia do Servidor Público será adiada para sexta

27/10/2014 | Itaúna

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Será adiada de terça para sexta-feira (31) a comemoração do “Dia do Servidor Público Municipal”. De acordo com o Decreto 6.049, assinado pelo Prefeito, fica adiada a homenagem aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município e declarado ponto facultativo no dia 31 de outubro.

 A ordem não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, praças de esporte, Terminal Rodoviário, vigilância patrimonial, cemitérios e algum outro setor caso seja necessário.

Caberá aos Secretários Municipais e aos Presidentes/Diretores-Gerais definir os serviços indispensáveis na sua área de atuação. Os servidores em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.

O cartório eleitoral não atenderá no dia 31/10/2014 devido à comemoração do “Dia do Servidor Público”, conforme art. 236 da Lei 8.112/1990 c/c Portaria 320/2014-Presidência-TRE/MG.

A decisão pela mudança de dia se deu levando em consideração que no ano em curso, o dia 28 de outubro, consagrado ao servidor público municipal (conforme previsto no artigo 187 da Lei Municipal no 2.584, de 11 de dezembro de 1991) recairá nesta terça-feira, 28/10, e também o interesse da Administração em evitar a descontinuidade do serviço público, atendendo o interesse coletivo.

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