Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras entre pessoas e empresas – Foto Emilija ManevskaGetty Images
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira 14/4, que o governo federal vai “intensificar a fiscalização” sobre comércio eletrônico internacional, e não mudar a legislação sobre o tema. Ainda assim, o ministério da Fazenda reiterou que vai acabar com a isenção tributária na compra virtual entre pessoas físicas.
O governo pretende aumentar arrecadação cobrando impostos sobre vendas online internacionais realizadas por empresas. Grandes marketplaces são muito populares no Brasil, como os chineses Shopee, AliExpress e Shein.
“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretendem editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, afirmou.
A declaração ocorreu em entrevista à rádio CBN. Ao falar da polêmica sobre o fim da isenção de tributos de até US$ 50 em comércios online, Rui Costa disse que é apenas uma medida de ‘fiscalização e igualdade’.
No discurso, o governo federal vem dando declarações que as pessoas não irão pagar mais caro, mas na prática isso que irá ocorrer.
Diante dos ruídos nas redes sociais, o Ministério da Fazenda soltou uma nota na quinta-feira (13) explicando que nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior entre pessoas e empresas internacionais, mas sim, a isenção entre pessoas físicas.
E é essa isenção de tributos no comércio online – entre pessoas físicas – que irá acabar. Na avaliação do Ministério da Fazenda, muitas empresas se valem de um artifício para driblar a receita e assim se beneficiarem da isenção tributária. Ainda em entrevista à CBN, Rui Costa, disse que “o assunto não foi bem tratado na largada” e que isso talvez tenha gerado a confusão de que o governo mudaria a regra de isenção tributária.
O governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória (MP) que irá reforçar o processo de fiscalização de compras on-line. Segundo o secretário-executiva da Fazenda, Gabriel Galípolo, empresas usam, inclusive, nomes de “artistas” para driblar a tributação.
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Ministério da Fazenda esclarece: não será criada taxa para compras on-line
O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. Entenda: A respeito de notícias que têm circulado em redes sociais mencionando o “fim da isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior”, o Ministério da Fazenda esclarece:
Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade.
O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece: Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.
Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.
Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos.
Por O Tempo
