Imagem aérea da chácara penhorada em São Sebastião do Oeste – Foto MPMG / Divulgação
Um homem de 31 anos, condenado por tráfico de drogas, teve a chácara avaliada em R$ 300 mil penhorada pela Justiça para assegurar o pagamento da pena de multa que lhe foi imposta.
O imóvel fica em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A reportagem não conseguiu contato da defesa do homem.
O homem foi condenado a oito anos de reclusão e ao pagamento de mil e setecentos dias-multa (no valor unitário de 1/5 do salário-mínimo) pelo fato de ter sido flagrado, em abril de 2021, guardando 377 tabletes de maconha, 25 barras de crack e 30 barras de cocaína para fins de comércio.
Depois de transitada em julgado a condenação, ele foi intimado para pagar a pena de multa, no valor de R$ 422.219,26 mil, mas deixou de efetuar a quitação.
Em razão disso, a 8ª Promotoria de Justiça de Divinópolis efetuou o protesto cartorário da dívida e ingressou com ação de execução judicial cobrando o pagamento da multa, cujo valor está entre os dez maiores aplicados em Minas Gerais.
Imóvel descoberto
A 8ª Promotoria de Justiça também solicitou apoio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) e ao Núcleo de Execução Penal para a realização de levantamento patrimonial do condenado a fim de localizar bens que pudessem responder pela dívida.
Após diligências de policiais civis do Setor de Informações e Inteligência do Caocrim, foi verificado que o homem tinha uma chácara de 1.700 m², com casa de campo, piscina e área de lazer em um bairro rural de São Sebastião do Oeste, imóvel que foi fotografado com uso de drone.
Ainda segundo o Ministério Público, descobriu-se que o condenado tinha apenas um compromisso de compra e venda do imóvel, sem registro em cartório, expediente comumente utilizado para a ocultação de patrimônio obtido com a prática de crimes, o que constitui lavagem de dinheiro.
Avaliação da chácara
A pedido do Ministério Público, o Judiciário determinou a penhora e avaliação do imóvel, o que ocorreu no último 24 de janeiro, sendo estimado o valor de R$ 300 mil.
O processo de execução judicial está em trâmite na Comarca de Divinópolis com o objetivo de levar a chácara a leilão e reverter o valor da venda ao Fundo Penitenciário do Estado de Minas Gerais, que tem por finalidade a construção, manutenção, reforma e ampliação de unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário Estadual.
*Com informações G1
