Congresso derruba veto e proíbe saídas temporárias de presos

29/05/2024 | Brasil

Lula, ainda em abril, tinha mantido essa possibilidade para presos do regime semiaberto – Foto Gláucio Dettmar/CNJ

 

 

O Congresso derrubou veto parcial do presidente Lula e voltou a proibir a saída temporária de presos. Com isso, fica valendo o texto original aprovado por deputados e senadores em abril que acaba com essas saidinhas.

 

Lula, ainda em abril, tinha mantido essa possibilidade para presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos e que tivessem bom comportamento. Eles poderiam deixar a penitenciária para visitas temporárias à família e para estudar ou participar de atividades de ressocialização. Com a derrubada do veto, ficam, agora, impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os do semiaberto.

 

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Além disso, para ter direito de passar do fechado para o semiaberto, o preso vai precisar passar por um exame criminológico. E, os presos que progridem do regime semiaberto ao irem para o aberto deverão ser obrigatoriamente monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

 

Fake neews

 

Em outra votação, os parlamentares mantiveram vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, o que não prevê punição para quem divulgar fake news e para quem impedir o livre e pacífico exercício de manifestação. Manteve também o veto de Bolsonaro para o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

 

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

 

 

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