Corte de gastos muda regra do mínimo, BPC e pensões de militares

28/11/2024 | Brasil

Estimativa da Fazenda é economizar R$ 327 bi em cinco anos – Foto Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

 

R$ 327 bilhões. Esse é o total estimado pelo governo em economia com pacote de corte de gastos pelos próximos cinco anos, mas é ainda uma projeção.

 

Salário Mínimo

 

Entre as medidas, correção do salário mínimo. Hoje ele é corrigido pelo INPC do ano anterior, que é o índice que mede a inflação, mais o PIB, que é o Produto Interno Bruto, de dois anos antes. Com a mudança, vai ter um teto limitando o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação, como prevê o acabouço fiscal.

 

Pis/Pasep

 

O abono salarial também vai mudar. Por enquanto, vai continuar valendo para quem ganha até dois salários mínimos. Mas até 2035, esse teto vai baixar para um salário mínimo e meio. E ele vai ser corrigido pela inflação e não acima dela.

 

Bolsa Família, BPC, Pé-de-Meia…

 

Pente fino ainda nos benefícios sociais. Todo mundo vai ter que passar por biometria para saber certinho se quem está recebendo tem mesmo direito de receber. E projetos como o Pé-de-Meia e Vale Gás serão incorporados ao orçamento para caber no arcabouço fiscal.

 

Ao detalhar as medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se elas não forem suficientes, ajustes futuros poderão ser feitos.

 

“Eu acredito que o nosso trabalho não se encerra. Não acredito em bala de prata. Nós não vamos resolver o problema herdado de 10 anos de déficit primário de um ano. O presidente nunca vacilou em nos atender e tem dito: ‘eu não vou desproteger quem precisa do Estado, mas eu posso cumprir o compromisso fiscal que eu fiz sem prejudicar quem está precisando’.

 

Militares

 

Foram detalhadas ainda as mudanças para os militares. A transferência de pensão vai acabar e será estabelecida a uma idade mínima para que ele possa ir para a reserva. Além disso, a remuneração da contribuição para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026 fica em 3,5%.

 

Emendas parlamentares

 

Houve mudanças também nas emendas, montante crescendo abaixo do limite das regras e metade das emendas de comissão obrigatoriamente deverão ir para a saúde pública.

 

 

 

 

 

 

 

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