Renilce assinou projeto sem saber que mulheres vítimas de estupro podem ter pena maior do que estupradores- Foto Mario Agra / Câmara Deputados
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a retirada da assinatura dela da autoria do projeto de lei que equipa a realização do aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em situações previstas por lei, ao crime de homicídio simples.
Entres os deputados que assinaram o PL, 4 são mineiros: Dr. Frederico (PRD-MG – Greyce Elias (Avante-MG) – Junio Amaral (PL-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG)
Inicialmente, o texto (PL 1904/24) havia sido protocolado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Segundo a assessoria de imprensa da deputada, o pedido de retirada foi protocolado na segunda-feira 17/6, mas foi feito ainda na última quarta-feira 12/6, quando o regime de urgência do texto foi aprovado na Câmara em votação simbólica que durou apenas 24 segundos.
A deputada explica que assinou a matéria sem saber que estaria prevista uma pena maior para a mulheres que realizarem abortos decorrentes de estupro do que para os agressores. A pena prevista no PL para mulher varia de 6 a 20 anos, enquanto a pena destinada a estupradores vai de 6 a 10 anos para vítimas adultas e de 8 a 12 anos para vítimas menores de idade.
Ela enfatizou sua posição contrário ao aborto, mas com exceção de casos em que a vida da gestante está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro – situações amparadas pela legislação: “Após essa constatação, a deputada fez a retirada da assinatura porque tem certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores”.
Veja a lista de quem assinou o projeto:
Abilio Brunini (PL-MT)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Cristiane Lopes (União-RO)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Eli Borges (PL-TO)
Ely Santos (Republicanos-SP)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Greyce Elias (Avante-MG)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Mario Frias (PL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pezenti (MDB-SC)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
A atual situação do projeto
Internamente, os deputados consideram abrandar esse trecho para evitar a impressão de que estupradores estão sendo tratados com impunidade. Uma mudança no Código Penal para aumentar a pena por violência sexual foi mencionada como uma possibilidade, mas os parlamentares avaliam que essas alterações seriam mais difíceis de implementar.
Por outro lado, como mostrou O TEMPO, membros da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) analisam que, independentemente da mudança, o texto contará com o apoio de pelo menos 300 votos na Câmara. O cálculo político agora é esperar o melhor momento para que a proposta seja colocada em votação.
A avaliação é de que a repercussão negativa já era esperada e, com isso, o projeto pode ficar engavetado até o segundo semestre. No entanto, esses parlamentares acreditam que a postura permanece “fiel” ao eleitorado, especialmente em ano de eleições municipais, quando muitos elegem aliados para cargos de prefeitos e vereadores.
Além disso, eles confiam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cumprirá o acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Evangélica (FPE). O acordo envolve dois momentos: primeiro, quando Lira foi reeleito presidente da Câmara em fevereiro de 2023, prometendo pautar o tema em troca de votos.
O segundo mira sua sucessão em fevereiro de 2025, onde o preferido, até então, é Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A bancada é expressiva, contando com 205 dos 513 deputados, e pode ser crucial para a eleição de quem irá receber a “benção” de Lira.
Os parlamentares da FPE também sabem que, diferentemente da Câmara, não há espaço para o texto avançar tão cedo no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que o tema será tratado com “cautela” se aprovado pelos deputados federais.
O mesmo cálculo se aplica à posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicou vetar o texto se aprovado no Congresso. No entanto, para aqueles de olho nas eleições deste ano, isso pouco importa. No entendimento deles, a bancada já conseguiu mostrar aos eleitores que está empenhada em atender suas demandas, apesar “da resistência dos esquerdistas”.
Nesse “jogo de xadrez”, mencionado por um dos líderes, fica claro que, mesmo se a proposta não for aprovada ou ficar fora da pauta, os parlamentares já se consideram vencedores: a proposição fortalece sua narrativa em um ano eleitoral e lhes concede mais espaço nas negociações na Câmara, onde o “Centrão” atualmente detém o poder.
*Com informações O Tempo
