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Rádio Santana FM

Itaúna, 15 de junho de 2021

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Mesmo sabendo que teriam a vida útil mais curta dos quatro anos de mandato, sete deputados estaduais apresentaram 22 projetos de lei em pleno mês de janeiro, durante o recesso branco na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Sem sequer iniciar a tramitação, já que a Casa não tem parlamentares suficientes para fazer funcionar as comissões, eles vão durar apenas 26 dias. Todos foram recebidos em plenário na única sessão com quórum para abrir neste mês, dia 6, e serão arquivados no sábado, 31 de janeiro, com o encerramento da Legislatura.

Como foram reeleitos, os parlamentares terão prioridade para desarquivar as matérias em fevereiro. É o que justifica a produtividade em janeiro, segundo o deputado estadual Fred Costa (PEN), autor da maioria dos chamados projetos-relâmpago, nove no total. “Para nós que vamos permanecer exercendo mandato, temos a garantia de manter a autoria do projeto. Tenho 90 dias para desarquivar”, afirmou Fred Costa, que colocou funcionários na fila de protocolo desde o dia 12 para ser o primeiro a protocolar propostas. De acordo com o deputado, as matérias apresentadas são sugestões de setores representativos que chegam mesmo estando no fim da Legislatura.

Fred Costa protocolou textos propondo políticas públicas para idosos, portadores de deficiência e animais. Ele quer, por exemplo, a instalação de provadores adaptados aos deficientes nas lojas e a semana de prevenção a acidentes de idosos. Também estão entre os projetos-relâmpago a farmácia veterinária popular e a proibição do sacrifício ou confinamento de animais.

O deputado Alencar da Silveira Junior (PDT) também afirmou que o projeto apresentado por ele, que prevê a instalação de sistemas de caixa-preta nos táxis, foi protocolado para garantir a autoria. “Já tinha mais tempo que estava trabalhando nesse, é um projeto importante para taxistas do estado inteiro. Trouxemos inovação nos moldes do que vi no exterior, eles terão câmeras gravando tudo e isso inibe o número de assaltos”, justificou.

Também reeleito mas prestes a se licenciar do mandato para ocupar cargo de secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, o deputado André Quintão (PT) foi outro que apresentou projeto em janeiro. O texto traz diretrizes para a educação escolar indígena no estado. “Foi um compromisso que assumi em audiência pública como presidente da Comissão de Participação Popular. Como agora termina a minha gestão (na CPP), quis zerar todas as pendências”, afirmou. Assim como os colegas, o petista disse que irá desarquivar o projeto assim que tomar posse em 1º de fevereiro, a previsão é que no dia seguinte ele já seja nomeado no Executivo.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que se licenciará do cargo para ser secretário de Meio Ambiente, também já emplacou um projeto em 2015. O empenho foi para declarar a utilidade pública da Entidade Zangões, em Curvelo. Também entre os parlamentares preocupados em conceder títulos de utilidade pública em janeiro estão Gil Pereira (PP) e Tiago Ulisses (PV). O primeiro atende à associação dos moradores de Caraíbas de Baixo, no município de Mamonas, e o segundo ao conselho de desenvolvimento rural quilombola de Ribeirão da Folha.

Já o deputado Leonardo Moreira (PSDB) é autor de cinco matérias, entre as quais está um projeto que proíbe a inauguração de obras públicas que não tenham sido concluídas ou não estejam em condições de atender à população. Ele também investiu em temas como direito do consumidor e educação.

Ação para ampliar validade

Além dos 22 projetos deste mês, mais de 2,2 mil que tramitam na Assembleia serão arquivados no dia 31. Os textos que serão mantidos são os enviados pelo governador Fernando Pimentel (PT) trazendo a reforma administrativa . Além deles, serão mantidos os textos que trazem as propostas de orçamento e revisão do plano plurianual, que ficaram da gestão passada no Palácio Tiradentes. Pelo regimento interno, todas as propostas são arquivadas no fim da Legislatura, menos as de iniciativa popular, vetos e de autoria do governador que tramitem em regime de urgência. Como não houve clima para votação no fim do ano e este mês, vai para a gaveta, inclusive, um projeto de resolução da Mesa que acabaria com o arquivamento de matérias de autoria de deputados reeleitos. Pelo texto, eles poderiam tramitar por duas legislaturas seguidas. A ideia é acabar com a corrida ao protocolo do Legislativo, que este ano começou mais cedo. Até o fim da semana já havia nove funcionários de parlamentares guardando lugar na fila para os patrões.