Presídio de Itaúna durante a manifestação dos detentos n manha desta segunda 31/23 – Foto Rádio Santana
A Policia Penal do Presídio de Itaúna e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública deram explicações diferentes, para o protesto protagonizado pelos detentos na manha desta segunda-feira 31/3.
Circulou nas redes sociais um vídeo gravado do alto de um prédio, que mostra os presidiários gritando por “socorro” e pedindo a presença da imprensa na penitenciária, localizada na Rua Santana, Bairro das Graças, antiga “cadeia pública”.
Vários ouvintes e vizinhos do presídio ligaram para a Rádio Santana durante o Jornal das 11h, questionando se estava ocorrendo uma rebelião. Inclusive alguns veículos da imprensa local divulgaram que era um principio de rebelião.
Em contato com a Policia Penal de Itaúna, foi informado ao Jornal da Santana, que na verdade, os detentos estavam fazendo um protesto contra uma Lei Federal que proíbe tomadas elétricas em presídios.
A policia penal informou também que o vídeo teria sido gravado por parentes de detento que mora nas proximidades da cadeia. O familiar que gravou as imagens, nega que tenha parente preso e diz que o vídeo foi gravado por causa da gritaria no presídio.
Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que alguns presos se recusaram a receber o café da manhã.
“Os detentos não haviam apresentado a motivação da recusa. Entretanto, a situação está sob controle”, disse a Sejusp
A Sejusp lembrou que não procede a informação sobre possível rebelião ou motim no presídio de Itaúna.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, assumiu a administração do local. A partir de então a cadeia pública passou a ser denominada penitenciária.
Em Minas a lei foi votada em 2023
Em outubro de 2023, foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais a sanção do governador à Lei 24.496, que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais que os detentos têm acesso.
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 735/19, do deputado Bruno Engler (PL), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em setembro daquele ano.
Pontos destinados à iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso dos presos à fiação.
A proibição não vale, no entanto, para as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e outros espaços, como colônias agrícolas e locais internos de assistência médica, religiosa e judiciária.
Esses locais, contudo, poderão ser objeto de regulamento posterior estabelecendo restrições ou requisitos específicos para a instalação de pontos de energia.
No Brasil a lei foi discutida em agosto de 2024
A proibição não vale para as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) – Foto Daniel Protzner – Arquivo ALMG
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das celas nas penitenciárias. O texto altera a Lei de Execução Penal.
Segundo o substitutivo aprovado, as tomadas ou pontos de energia elétrica já instalados deverão ser removidos das penitenciárias em até 30 dias a partir da entrada em vigor da futura lei, conforme Agência Câmara de Notícias.
Em dezembro de 2024, governo retirou urgência na votação
O governo anunciou a retirada do regime de urgência do projeto de lei que propõe a proibição da instalação de tomadas elétricas nas celas dos presídios.
A medida, que visa dificultar o carregamento de celulares por detentos, é apoiada pelo Ministério Público, mas enfrenta resistência por parte da Defensoria Pública.
A retirada do caráter de urgência permite que o projeto siga trâmites normais de análise e discussão no Legislativo, abrindo espaço para um debate mais aprofundado entre os parlamentares e setores envolvidos.
O projeto vem gerando debates acalorados.
De um lado, o Ministério Público defende que a medida é essencial para combater a utilização de celulares dentro dos presídios, apontados como ferramenta para a coordenação de crimes organizados fora das unidades prisionais.
Por outro lado, a Defensoria Pública argumenta que a proibição compromete direitos fundamentais dos detentos, como o acesso à energia elétrica para atividades básicas e equipamentos de necessidade pessoal.
Obras da penitenciaria de Itaúna deve ser entregue em abril
Penitenciária de Itaúna deve ser concluída em abril – Foto: Divulgação / SEJUSP / Bernardo Carneiro
A nova penitenciária de Itaúna tinha previsão de conclusão das obras em dezembro de 2024.
Mas segundo informou a Policia Penal de Itaúna nesta segunda-feira 31/3, a obra deve ser entregue ate dia 20 de abril de 2025.
O novo presídio está em fase final de construção em um terreno de 30 mil metros quadrados, doado pelo Município, às margens da MG-050, sentido Divinópolis, altura do km 95.
Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), serão disponibilizadas 306 vagas e o custo total da obra é de R$ 26,2 milhões.
A estrutura da nova penitenciária tem 3,6 mil metros quadrados, com todos os equipamentos necessários ao funcionamento da estrutura.
