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Rádio Santana FM

Itaúna, 14 de junho de 2021

dilma lei caminhoneiros

 

 

 

Depois de o governo avaliar que houve redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei dos Caminhoneiros. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, a prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro.

Lei dos Caminhoneiros: 

–  tempo máximo ao volante aumenta de quatro para cinco horas e meia contínuas;

– aproveitamento do descanso obrigatório também foi modificado: motorista passa a ter flexibilidade no horário;

– jornada de caminhoneiros é fixada em 8 horas, com possibilidade de acréscimo de 2 horas;

– Penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso;

– Fica definido também que o valor das tarifas de pedágio nas rodovias municipais e estaduais não seja maior que as praticadas nas estradas federais.

Em nota divulgada nesse domingo (1°), a Secretaria-Geral cita a “diminuição do movimento” e reitera o compromisso com as propostas anunciadas. A nota diz ainda que as manifestações estão localizadas na Região Sul do país, com bloqueios concentrados em rodovias federais no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina.

As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete.