Eleições: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

1/10/2024 | Brasil

A medida busca garantir o direito do cidadão de votar. – Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

 

Faltam cinco dias para as eleições municipais. A partir desta terça-feira 1/10) nenhum eleitor pode ser preso ou detido no país.

 

A medida vale até 48 horas após o pleito.  É o que prevê o Código Eleitoral, que busca garantir o direito do cidadão de votar.

 

São apenas três exceções: prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos e terrorismo; ou por desrespeito a salvo-conduto.

 

E caso ocorra uma prisão durante este período, o  juiz competente  é que vai avaliar a sua legalidade. Além disso, a lei prevê que integrantes de mesas receptoras de votos e de justificativas, assim como fiscais de partidos políticos, não podem ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito.

 

O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. E onde houver necessidade o segundo turno vai acontecer em 27 de outubro.

 

 

 

 

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