Estado e municípios assinam acordo para pagamento dos recursos atrasados da saúde

28/10/2021 | Minas Gerais

Presidente da AMM, Julvan Lacerda, Zema e o procurador geral Jarbas Soares em assinatura do acordo da saúde – Foto Reprodução/ MPMG

 

 

O governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram, na manhã desta quinta-feira (28), o acordo para o pagamento dos recursos da saúde devidos pelo estado às prefeituras.

 

Segundo o governo, a dívida total é de R$ 6,7 bilhões. O montante será quitado em 98 parcelas: duas de R$ 400 milhões, a serem pagas em dezembro e entre janeiro e julho de 2022, e outras 96 consecutivas, que serão desembolsadas a partir de outubro de 2022.

 

Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não tinham sido repassados aos municípios.

 

“Esse é um problema que se arrastava há muitos anos, e nós estamos aqui hoje encontrando uma solução. Tenho dito aos prefeitos que, mais do que a solução do atrasado que nós estamos recebendo, é o compromisso do governo de daqui para a frente não atrasar mais. Essa é uma vitória muito grande do movimento municipalista”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda, em evento realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 

O governador Romeu Zema (Novo) disse que o equilíbrio nas contas foi possível devido a diversos fatores, como a Reforma da Previdência, aprovada no ano passado, e defendeu a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal.

 

“Com a adesão ao regime, o estado vai saber exatamente quanto ele vai pagar nos próximos 30 anos no que diz respeito aos mais de R$ 30 bilhões vencidos, que estamos inadimplentes perante à União. Esses R$ 30 bilhões não foram pagos porque temos liminares, mas todos sabem que depender de liminar é extremamente perigoso, a qualquer momento ela pode cair”, afirmou Zema.

 

A construção do acordo foi intermediada procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, que defendeu a busca de soluções em detrimento do ajuizamento de ações judiciais. Ele ainda falou da importância da saúde, foco dos recursos do acordo.

 

“Qualquer assunto da saúde atinge 100% da população. Não tem um cidadão que não esteja abaixo do guarda-chuva da saúde. Pode ter plano de saúde, pode ter avião para levar a São Paulo, Nova York, a qualquer país do mundo, mas, na hora da dificuldade, foi o sistema de saúde público que garantiu ao povo brasileiro, apesar do sofrimento, passar pela pandemia, praticamente”, disse o procurador.

 

Segundo o MPMG, após a assinatura do acordo,o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, que originou as tratativas que resultaram no acordo, será arquivado.

 

 

Por G1

 

 

 

 

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