Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes – Foto Tony Winston/Agência Brasília
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira, 13 de julho. Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
O Estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.
Mas, segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.
Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.
Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou a vacinação e redução das mortes de adolescentes como desafios.
Segundo o advogado e especialista em Direitos da Infância e Juventude, Ariel de Castro, o Estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.
Segundo ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos.
Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para infância e juventude.
