A CPI quer saber se a pasta vacinou pessoas sem vínculo funcional com a administração direta e indireta – Foto TV Integração/Reprodução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiu convocar, e não mais convidar, o ex-secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário de estado adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, a prestar esclarecimentos sobre a vacinação de servidores da pasta.
De acordo com o deputado Cássio Soares (PSD), relator da CPI, a mudança do formato de convite para convocação, aprovada nesta terça-feira (23), visa preservar as prerrogativas dos ex-secretários e da própria comissão.
“Nós tivemos na semana passada a transformação da convocação para convite. Ao termos conhecimento, por parte da consultoria técnica da casa, de que isso traria alguns prejuízos para as prerrogativas tanto das pessoas que serão ouvidas quanto dos trabalhos da comissão, refizemos e voltou a ser convocada a presença dos ex-secretários”, afirmou o deputado.
Segundo o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), os dois ex-secretários devem ser ouvidos ao final das investigações.
“Nós fomos orientados pela consultoria da casa que, como eles são alvos da investigação, seguindo o princípio do direito penal de ampla defesa e contraditório, o ideal é que eles sejam ouvidos mais à frente, após os fatos serem apurados e testemunhas serem ouvidas, após a colheita de dados e provas, para que eles possam se manifestar”, disse.
Carlos Eduardo Amaral e Marcelo Cabral estavam na lista dos 828 servidores vacinados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). O documento foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 12 de março.
Já no dia 18 de março, a ALMG recebeu uma nova listagem, com outros 1,8 mil nomes de servidores de superintendências regionais de saúde que também foram imunizados contra a Covid-19.
Os membros da CPI também aprovaram nesta terça-feira um requerimento que determina que a SES-MG envie à Assembleia, em cinco dias úteis, informações de servidores vacinados, com matrícula ou outra forma de identificação do vínculo, data de aplicação das doses, idade, grau de exposição ao coronavírus e se eles estavam em trabalho remoto ou presencial.
A CPI quer saber se a pasta vacinou pessoas sem vínculo funcional com a administração direta e indireta.
A comissão também quer receber da SES-MG, em cinco dias, informações sobre a vacinação dos trabalhadores dos serviços gerais que atuam em hospitais, na linha de frente contra a Covid-19.
Os parlamentares também querem saber o número de doses de vacinas recebidas em cada lote pelo Ministério da Saúde, o cronograma de distribuição dos imunizantes aos municípios e dados sobre o controle do estoque na Central Estadual da Rede de Frio da SES-MG, em Belo Horizonte, onde os servidores teriam sido vacinados.
Por G1
