Flávio pede adiamento de tarifaço dos EUA ao Brasil; Lula reage – Foto Vitor Souza / AFP
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira 03/7, que vai aos Estados Unidos para defender o PIX, em meio às discussões sobre a ferramenta de pagamentos.
Segundo ele, a viagem ocorre porque o parlamentar considera que o governo brasileiro não está defendendo os interesses do país.
“A nossa verdade é a seguinte: nós defendemos o PIX porque o PIX é do Brasil, foi criado pelo presidente Bolsonaro, sem taxa. Eu vou lá para os Estados Unidos defender o nosso PIX, já que o atual presidente do Brasil está se lixando para as empresas brasileiras. É o único que quer a tarifação dos nossos produtos brasileiros que são enviados para os Estados Unidos. Então eu vou lá defender o nosso Brasil.”
Na quinta-feira (2), ao enviar uma manifestação ao Escritório dos Representantes de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Flávio afirmou que o pix não substitui cartões de crédito, e sugeriu que o meio de pagamento não seja conectado a sistemas não ocidentais.
“Caminhos para a Solução. O sinal decisivo — um compromisso legislativo de que o PIX não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais […]. Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o PIX não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno”, diz Flávio.
🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
O senador, que é pré-candidato à Presidência da República pelo PL, participou do 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL, nesta sexta-feira (3), no Centro do Rio de Janeiro.
Ele fez promessas sobre a atuação do governo federal contra o crime organizado, afirmou que vai devolver o poder de compra aos brasileiros e que está “forte e de cabeça erguida”.
Flávio pede adiamento de tarifaço dos EUA ao Brasil; Lula reage
Flávio pediu aos EUA o adiamento de tarifas para após as eleições – Foto Ricardo Stuckert / PR – Carlos Moura / Agencia Senado
Na quinta-feira, Flávio pediu aos Estados Unidos o adiamento de tarifas contra o Brasil por 180 dias, e sugeriu que as taxas de 25 % sejam tomadas só após as eleições. Para ele, as sanções prejudicam investimentos dos EUA no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, afirmou que o Brasil “não está à venda” e criticou o pedido feito pelo senador.
Para Lula, a possibilidade de aplicação de novas taxas tem origem em articulações da família Bolsonaro e que a carta enviada por Flávio, com o pedido de adiamento, “é mais uma atitude de traidores da pátria”.
“Pedir que o tarifaço contra o nosso país seja adiado para depois das eleições é mais uma atitude de traidores da Pátria. Nunca houve e não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois”, completou o petista.
Atuação de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro tem se colocado à frente de assuntos internacionais e articulado com representantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump. Contudo, a atuação é independente e não tem relação com o Itamaraty (entenda mais abaixo).
“Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA”.
No documento, encaminhado nesta quarta-feira (1º), Flávio coloca ainda o PIX como um dos marcos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que as alegações de conflitos de interesse feitas pelo governo de Donald Trump são “exageradas”.
🔎O PIX foi lançado oficialmente em 16 de novembro de 2020, pelo Banco Central (BC), e começou a funcionar para toda a população nessa data. As chaves começaram a ser cadastradas antes, em outubro de 2020, durante o governo Bolsonaro.
O senador cita que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) também opera um sistema de pagamentos instantâneos, chamado de FedNow.
“O PIX é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente; a teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos (FedNow); o volume de transações com cartões dos EUA no Brasil continuou a crescer paralelamente ao PIX; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros expandiu o mercado consumidor para empresas dos EUA — no comércio eletrônico, em plataformas e fintechs — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto”, afirma o senador, no documento de 86 páginas.
O pré-candidato à Presidência diz ainda que o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos anteriormente não surtiu efeitos positivos e não mudou o comportamento das autoridades brasileiras.
Para o senador, as investidas tarifárias da gestão Trump contra o Brasil tem, ao contrário, fortalecido politicamente, em um ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem enquadrado as ações no campo econômico como ataques à soberania nacional.
“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA”, diz outra parte da carta.
Na próxima semana, o senador participará de audiência pública do USTR que trata sobre as tarifas propostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros. O nome do senador consta como confirmado para falar no dia 7 de julho.
Taxas podem entrar em vigor neste mês
No documento, Flávio se apresenta como pré-candidato do PL à Presidência da República e lembra que se reuniu recentemente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio, para tratar das tarifas.
Na carta, o parlamentar se refere à investigação “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974, sobre atos e práticas do Brasil relacionados a comércio digital (PIX), tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
Com base nessa investigação, o USTR propôs novas tarifas contra produtos brasileiros a serem aplicadas nas próximas semanas.
🔎Essa legislação permite a adoção de medidas comerciais quando um país considera que práticas de outro governo são injustas e prejudicam empresas americanas.
Em outra frente, o governo do presidente Lula também enviou nesta quarta uma resposta à investigação dos norte-americanos.
No documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o Brasil afirma que o USTR não comprovou que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos.
Tanto o documento do governo quanto o de Flávio foram entregues no último dia de prazo para envio de considerações sobre a proposta de taxação do Escritório de Comércio dos EUA.
O presidente Lula tem atribuído as ameaças tarifárias dos EUA a articulações da família Bolsonaro, sobretudo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, contra instituições brasileiras. O petista, inclusive, já chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “traidores da pátria”.
No ano passado, quando a gestão Trump estabeleceu uma tarifa de 50% contra produtos brasileiros, Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente o presidente dos EUA pela medida.
Entenda o caso
No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano.
Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
🔎O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs uma sobretaxa adicional de 12,5%.
A proposta tem como base a Seção 301, o mesmo instrumento legal utilizado para embasar a sugestão de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Antes de entrar em vigor, porém, a medida também passará por consulta pública. O governo americano realizará uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir a proposta.
Na avaliação de órgãos do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre parte dos produtos exportados aos EUA.
A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer medida ser implementada, o governo americano precisa concluir o processo de consultas públicas.
Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, embora o governo americano já tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
*Com informações G1
