Gastos com benefícios a deputados de Minas batem recorde

28/07/2023 | Minas Gerais, Política

O valor para bancar os parlamentares neste primeiro semestre foi de quase R$ 30 milhões – Foto Raquel Freitas/G1

 

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve gasto recorde no primeiro semestre de 2023 com ajuda de custo, auxílio-moradia e outras despesas referentes ao mandato (verbas indenizatórias).

 

No total, foram despendidos cerca de R$ 15 milhões, o valor nominal mais alto da série histórica, iniciada em 2003, segundo dados do Portal da Transparência.

 

Levando em consideração a correção pela inflação, o valor registrado neste primeiro semestre é o maior desde 2018.

 

Esse gasto foi maior também que o total destinado ao salário dos deputados: foram R$ 13,9 milhões destinados aos vencimentos de R$ 31.238,19 mensais para cada parlamentar.

 

Gastos da Assembleia de MG com benefícios e ajudas de custo.

 

Valores nominais relativos ao primeiro semestre de cada ano, sem correção monetária:

 

Despesas

 

No total, o valor para bancar os parlamentares neste primeiro semestre foi de quase R$ 30 milhões. Levando em consideração os custos gerais da Assembleia, o gasto chega a cerca de R$ 800 milhões no período entre janeiro e junho.

 

“É importante termos a identificação com o que foi gasto. Ter os dados detalhados em um formato aberto, em um acompanhamento geral e automatizado”, avaliou Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

 

Em nota, a Assembleia de Minas Gerais atribui os aumentos nas despesas pelos reajustes de salário dos deputados em dezembro do ano passado, congelado desde 2016, que é usado como base para benefícios como as verbas indenizatórias.

 

Ressaltam, ainda, que o reajuste equiparou o salário dos deputados estaduais no valor de 75% dos parlamentares federais, que também foram reajustados, conforme prevê a lei.

 

Direitos previstos por lei

 

De acordo com a legislação, em cada início e final de mandato, deputados estaduais têm direito a uma ajuda de custo correspondente ao valor do salário — hoje fixado em R$ 31.238,19.

 

De acordo com projeto aprovado em dezembro do ano passado, até o ano de 2025, o vencimento chegará a R$ 34.774,64.

 

O gasto dessa ajuda de custo é livre, sem necessidade de prestação de contas. No total, foram R$ 4,2 milhões só em ajuda de custo neste ano.

 

Além disso, parlamentares que não possuem imóvel em Belo Horizonte ainda têm direito a auxílio-moradia de até R$ 4.377,73. O gasto total chegou a R$ 708,6 mil.

 

“A ajuda de custo faz sentido para deputados que estão se mudando para a capital, por exemplo. Mas para quem já está ali, ou está no quinto mandato, faz sentido? Não faz”, disse Sakai, da Transparência Brasil.

 

Verbas indenizatórias

 

Os parlamentares ainda recebem “verbas indenizatórias”, valor que pode chegar a até R$ 31.409,33 por mês, acumuláveis.

 

No total, foram gastos cerca de R$ 10 milhões em verbas indenizatórias neste ano, utilizadas por todos os 77 deputados.

 

A verba pode ser gasta com:

 

  • Locação de imóvel e demais despesas;
  • Combustível e lubrificante com veículos terrestres;
  • Manutenção e despesas gerais com veículos terrestres;
  • Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa;
  • Material de expediente, despesas gerais com informática e locação de móveis e equipamentos para gabinete;
  • Passagens, hospedagem e alimentação;
  • Assinatura de publicações, periódicos e clippings;
  • Promoção e participação em eventos.

 

“Muitas vezes as assembleias pagam montantes que os deputados declaram ter gastado sem ter a fiscalização disso. Pode exigir comprovantes financeiros, mas também a utilidade do uso do dinheiro, a justificativa da necessidade de gastar tanto”, falou Juliana Sakai.

 

Por G1

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