Governo de MG tem vitória em ação sobre recursos

12/01/2016 | Minas Gerais

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Em meio a um rombo nos cofres públicos que provoca o atraso no pagamento dos servidores, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), conseguiu na Justiça um alívio provisório.

Para isso, tanto ele quanto o governo federal tiveram de defender ações do PSDB que a presidente Dilma Rousseff criticou nas eleições de 2014.

Decisão publicada na última quinta-feira diz que o Estado não terá que pagar, ao menos por enquanto, R$ 14 bilhões extras à saúde por atos dos governos tucanos Aécio Neves (2003-2010) e Antonio Anastasia (2010-2014), como pede o Ministério Público Federal. A decisão não é definitiva e possíveis recursos ainda serão julgados.

O juiz aceitou os argumentos dos réus, o Estado de Minas Gerais e a União, que se posicionaram a favor dos tucanos.

De acordo com a Procuradoria, Minas teria maquiado as contas públicas e deixado de aplicar o mínimo previsto à saúde entre 2003 e 2013. O órgão pedia que o governo elaborasse um plano para ressarcir, de forma parcelada, o dinheiro da saúde que foi enviado para outras áreas, como saneamento básico.

Na defesa, o advogado da União Marcos Vinicius Pereira de Castro afirmou que as contas dos tucanos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que, por isso, seria “razoável presumir a legalidade e correção dos atos”.

O governo de Minas também disse que não houve irregularidades.

Em 2014, Dilma tinha opinião diferente. “Quando o governo de Minas foi dirigido pelo senhor (Aécio Neves), vocês não cumpriram a Constituição, que é destinar o mínimo para a saúde”, afirmou a então candidata em um debate.

O advogado geral de Minas, Onofre Batista, justifica que a defesa feita à Justiça foi uma “postura de Estado”. “Nós defendemos essa postura e defendemos até a morte”, disse Batista.

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