Governo de Minas corta férias-prêmio

14/02/2015 | Minas Gerais

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Com a justificativa de recompor o quadro de servidores efetivos e garantir a “continuidade da prestação de um serviço público de qualidade”, o governo mineiro decretou o fim das férias-prêmio de três meses ao longo de 2015. Deliberação publicada no Minas Gerais limita em um mês a possibilidade de os funcionários usufruírem do benefício, adquirido a cada cinco anos de trabalho, tanto na administração direta quanto indireta.

A deliberação abre brechas para que seja ultrapassado o limite de 30 dias, desde que enquadradas em situações consideradas “excepcionais” pelo Estado. Mas, ainda assim, as razões deverão ser encaminhadas à avaliação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e desde que haja a aprovação do dirigente máximo do órgão ou entidade.

O texto, assinado pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, traz as condições: a ausência de prejuízos ou interferências na continuidade e prestação do serviço público; a inexistência de gastos para a administração pública em razão da substituição do servidor em gozo de férias-prêmio; existência de servidores disponíveis para absorção das funções desempenhadas pelo servidor em gozo de férias-prêmio; outros fatores que possam afetar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.

Na justificativa publicada no Minas Gerais, o governo alegou ainda os princípios da moralidade, conveniência e oportunidade e restrições orçamentárias da administração pública. Desde o início do governo, há 43 dias, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou a realização de uma auditoria, no prazo de 90 dias, para verificar a real situação financeira do estado. O petista ainda determinou aos secretários que bloqueiem pelo menos 20{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} dos cargos comissionados.

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