Governo de Minas decreta calamidade financeira

5/12/2016 | Minas Gerais

gastos-governo funcionarios Medida foi tomada dias antes do anúncio do pagamento do 13º salário aos servidores

O Tempo

O governo do Estado anuncia como será pago o 13º do funcionalismo nesta quarta-feira. A expectativa é que o benefício também seja parcelado, como já vem ocorrendo com os salários. O decreto de calamidade financeira pode ajudar a justificar o parcelamento e evitar ações judiciais dos servidores.

Neste ano, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira. A legislação brasileira não especifica esse tipo de calamidade, mas acredita-se que um decreto assim possa flexibilizar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como cumprir prazos de controle de despesas de pessoal.

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