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Rádio Santana FM

Itaúna, 25 de junho de 2021

Jaminho Bancada1

Proposta foi debatida em Brasília durante encontro da bancada federal mineira

O deputado federal Jaiminho Martins (PSD-MG) participou junto com a bancada de Minas Gerais nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um encontro com o intuito de definir uma ação para que seja definitivamente instalado no estado um Tribunal Regional Federal.  Há cerca de dois anos, foi aprovada no Congresso Nacional uma Emenda Constitucional para a criação do tribunal, mas uma liminar de autoria do Ministro Joaquim Barbosa suspendeu o efeito desta EC. Parlamentares e magistrados mineiros pretendem reivindicar junto ao Supremo Tribunal Federal a criação do TRF.

Enquanto isso não acontece, segundo o juiz federal Renato Prates, todos os julgamentos de segunda instância da área federal, como questões criminais e outras envolvendo tributos federais e previdência social, por exemplo, devem ser julgados em Brasília. Na capital federal, apenas 27 juízes federais são responsáveis por julgar recursos de Minas Gerais e de outros 14 estados brasileiros que não têm TRFs próprios.

O deputado Jaiminho Martins ressaltou a unanimidade da bancada mineira na Câmara dos Deputados em defesa da criação do TRF da 7ª Região, em Minas Gerais, e sua extrema importância para a agilidade do julgamento dos processos judiciais. “Conte integralmente com a nossa bancada. Nós sabemos da necessidade de criação e implantação de um Tribunal Regional Federal no estado de Minas Gerais. Este é um assunto de extrema importância para nós e a bancada estará unida neste propósito”, afirmou o deputado, que também enalteceu a presença do secretário Estadual da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antonio de Rezende Teixeira e do Juiz federal,  Renato Martins Prates, vice-presidente da associação de juízes federais de Minas Gerais (Ajufemg), no debate em Brasília.