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Itaúna, 25 de junho de 2021

Jaiminho Martins 11

Parlamentar participou do relançamento da Frente Parlamentar que debate o tema e informou que, em abril, Santas Casas terão linha de crédito Caixa/BNDES Saúde

Como membro da Frente Parlamentar Mista de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado federal Jaiminho Martins (PSD) participou nesta terça-feira, 24, da primeira reunião ordinária do colegiado, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro serviu para tratar da agenda do setor para o quadriênio 2015-2018. O parlamentar esteve também na audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na saúde e que participam do SUS de forma complementar – Prosus.

Jaiminho Martins ressalta a importância do apoio do Legislativo à manutenção das Santas Casas do país. Muitas dessas entidades passam por dificuldades financeiras e a Frente Parlamentar foi criada para ajudar estas instituições a reverter este quadro. “Sabemos o papel fundamental das Santas Casas e entidades filantrópicas no universo de atendimento à saúde em nosso país e precisamos debater e fortalecer estas entidades. E em nossa reunião de reinstalação da Frente Parlamentar, já tivemos a boa noticia de que a Caixa Econômica Federal passará a operar, a partir do dia 6 de abril, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em benefício das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos – BNDES SAÚDE. Ou seja, uma linha de crédito que visa socorrer instituições que detém dívidas, onde o pagamento será feito em dez anos, com carência de seis meses e taxa anual de 14,5{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}. É uma medida importante que dará novo fôlego, mas ainda precisamos de mais. Em minha região de atuação, no centro-oeste mineiro, tenho atuado por várias entidades e quero destacar aqui o momento de dificuldades vivido pela Santa Casa de Formiga e também pelo Hospital São João de Deus em Divinópolis. Por estas entidades e também por diversas outros hospitais e Santas Casas, como a de Bom Despacho, Oliveira, Santa Antônio do Monte, Arcos, dentre outras, que tenho atuado nessa frente parlamentar. Além das nossas emendas parlamentares, é nesta frente de trabalho que temos promovido uma agenda fundamental para a saúde da nossa região”, explicou.

Além de parlamentares, também participaram da reabertura da Frente Parlamentar, representantes do Ministério da Saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades filantrópicas – CMB, da Receita Federal do Brasil e do Banco do Brasil. Entre os itens da pauta de reivindicações da Frente Parlamentar para as próximas reuniões estão em destaque:

• Ampliação do IAC para atingir 100{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b};

• Criação de Incentivo para custeio da Alta Complexidade em no mínimo 20{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b};

• Ampliação do IAC cumulativo para hospitais de ensino para 20{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b};

• Ampliação do PROSUS visando atingir dívidas financeiras;

• Criação de linha de recursos aos moldes do REFORSUS; e

• Reabertura da primeira etapa do PROSUS, permitindo novas adesões.

 Informações da Frente Parlamentar Mista de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas