Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna

Foto: Divulgação/As argumentações são de que ocorreram várias irregularidades em todo o processo.

Gabriela Santos*

O juiz Alex Matoso Silva concedeu no fim da tarde da última quarta (5), uma liminar suspendendo os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna, ocorrida no dia 19 de novembro. Ele afirmou que os indícios são fortes de que não houve legalidade em muitos pontos da condução do processo eleitoral da Câmara.

Deu entrada na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, na última semana, a ação com pedido de anulação do processo eleitoral da Câmara, que culminou com a eleição de Hudson Bernardes para a Presidência da Mesa Diretora do Legislativo para os próximos dois anos.

Os autores da ação são os vereadores Gláucia Maria Santiago Rodrigues (PSB), Márcia Cristina Silva Santos (PP), Otacília de Cássia Barbosa (PV), Gleisson Fernandes de Faria (PSDB), Alex Artur da Silva (PSDB), Antônio de Miranda Silva (PHS), Alexandre Magno Martoni Debique Campos (PMDB) e Giordane Alberto Carvalho (PMDB). Como réus da ação estão os parlamentares Márcio (“Hakuna”) Gonçalves Pinto, Hudson Rodrigues Bernardes (PSC), Antônio (“Da Lua”) José de Faria Júnior (PSDB) e Lacimar Cezário da Silva (PSL).

As argumentações são de que ocorreram várias irregularidades em todo o processo, como:

  • A convocação para a reunião se deu no mesmo dia em que a mesma ocorreu e não respeitou o prazo de 24h de antecedência;
  • A abertura da reunião não respeitou o regimento interno da Câmara, porque o Presidente iniciou os trabalhos e só depois determinou ao Secretário da Mesa a constatação da quantidade mínima obrigatória de membros presentes;
  • Houve impugnação das chapas 1 e 2 de forma unilateral pelo Presidente da Câmara, além da exclusão das mesmas da disputa do pleito. Segundo o processo, a ação configura abuso de poder e não há previsão legal ou regimental para isso.

Além disso, a chapa declarada eleita não alcançou a quantidade mínima de votos para isso, que seriam 9 votos, já que havia 17 presentes. O juiz Alex Matoso realizou uma audiência de conciliação ocorreu ontem (5) e não houve nenhum acordo que colocasse fim ao processo.

O motivo da ação se deu após uma reunião, na manhã do dia 19 de novembro, quando Márcio “Hakuna” Gonçalves Pinto (PSL), presidente da Câmara em exercício, convocou uma reunião para eleição da Mesa Diretora, que ocorreria às 15h. Três chapas disputavam a eleição, sendo elas:

Chapa 1: Alex Arthur da Silva (PSDB), presidente; Silvano Gomes Pinheiro (PHS), vice-presidente; e Giordane Alberto Carvalho (PMDB), secretário.

Chapa 2: Gláucia Maria Santiago Rodrigues (PSB), presidente; Giordane Alberto Carvalho (PMDB), vice-presidente; e Márcia Cristina Silva Santos (PP), secretária.

Chapa 3: Hudson José Bernardes (PSC), presidente; Antônio José de Faria Júnior (PSDB), vice-presidente; Lacimar Cezário da Silva (PSL), secretário.

Relembre o caso completo aqui.][

*Estagiária sob supervisão de Paloma Guimarães.

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