Justiça suspende liminar que liberava reajustes maiores em cursos do Fies

25/03/2015 | Educação

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O Ministério da Educação conseguiu na Justiça a suspensão da liminar que derrubava as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como o teto de 6,4{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} para reajuste das mensalidades dos cursos financiados; o repasse às instituições em oito vezes em vez de 12, este ano; e a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos critérios para os novos contratos. A decisão foi tomada pelodesembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, o Fies volta a ter a ‘trava’ de reajuste das mensalidades.

Segundo a decisão da Justiça, a redução do número de parcelas vai representar uma economia de R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos.

Na argumentação, o governo destaca que “o custo para o Programa seria da ordem
de R$ 150 milhões para cada acréscimo percentual de 1{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (um por cento)
de reajuste adicional, com reflexos para os próximos três anos estimados
em R$ 450 milhões, tendo em conta que os contratos de financiamento do
Fies têm, em média, 4 anos de duração”.

A liminar tinha sido concedida pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília no dia 9 e determinava que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria “providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos”.

O TRF-1 suspendeu outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O MEC já havia conseguido na Justiça derrubar outra decisão que favorecia instituições particulares de ensino superior de Alagoas.

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