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Rádio Santana FM

Itaúna, 19 de junho de 2021

brasil alfabetizado verbas

 

 

Uma resolução do MEC ampliou o prazo de repasses do ministério a Estados e municípios participantes do Brasil Alfabetizado, programa lançado em 2003 e voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

A resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), publicada nesta terça-feira (7) no “Diário Oficial” da União, ainda deixa explícito que os demais entes da federação devem desembolsar, se necessário, verbas adicionais para as ações do programa.

“Os recursos transferidos [pelo MEC] constituem apoio suplementar às ações do PBA [Programa Brasil Alfabetizado] e quando estes não forem suficientes para a plena execução das ações do PBA cabe aos Estados, Distrito Federal e aos municípios sua complementação, o mesmo valendo para eventuais despesas necessárias ao desenvolvimento do programa que não estejam contempladas por esta resolução”, diz trecho do texto.

Outra alteração impede “servidores da equipe técnico-pedagógica” responsáveis pela iniciativa em determinado município de receber bolsa do programa, paga aos alfabetizadores, por exemplo. Até então, a proibição atingia o secretário de Estado de Educação, prefeito e gestor local.

A resolução amplia ainda de 30 dias para 60 dias o prazo para o MEC repassar a primeira parcela dos recursos a Estados e municípios, equivalente a 60{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} do valor total. O montante pode ser usado, por exemplo, para aquisição de material escolar e transporte dos alunos.