Mesmo com decreto da Câmara, Prefeitura mantem valor da tarifa de ônibus

27/09/2023 | Itaúna

A prefeitura destacou no comunicado, que “em tratativas anteriores, tentou aumento no valor da tarifa – Foto Divulgação PMI

Um dia após os vereadores terem aprovado por unanimidade, o decreto legislativo revogando o reajuste da tarifa do transporte coletivo nesta terça-feira dia 26/09, a Prefeitura de Itaúna publicou na edição 2.229 do Jornal Oficial do Município, na tarde dessa quarta-feira 27/9, o Decreto 8.378 que revoga o Decreto nº. 8.348 de 1 de setembro de 2023 que “atualiza a tarifa de transporte público coletivo municipal urbano.

Logo na sequencia foi publicado na edição 2.230 o Decreto nº 8.379, que atualiza a tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural em 30% (trinta por cento) como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre a concessionária empresa Viasul e o Município de Itaúna no ano de 2016, segundo o poder executivo.

A prefeitura destacou no comunicado, que “em tratativas anteriores, para evitar um aumento no valor da tarifa para o bolso do cidadão itaunense, o executivo encaminhou dois projetos de lei à Câmara Municipal de Itaúna no intuito de subsidiar a tarifa do transporte público coletivo para que os munícipes pudessem continuar pagando R$ 5,00 (cinco reais) e o Município arcaria com R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), porém os vereadores não autorizaram a realização do subsídio a ser suportada pelo Município.

Em decorrência disso, e considerando que o chefe do Poder Executivo precisa cumprir os contratos celebrados pelo Município, ainda que não tenham sido assinados por ele, tendo em vista obediência aos preceitos constitucionais, a passagem urbana fica fixada em R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), tal como a passagem rural, discriminada em planilha anexa ao Decreto.

Ao beneficiário do meio-passe escolar é assegurado o desconto equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor vigente da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros” finaliza.

Câmara tinha derrubado reajuste do transporte publico

Mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, o decreto foi aprovado – Foto Rafael Ferreira Lopes

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, durante a reunião realizada nesta terça-feira dia 26/09, o decreto legislativo de autoria dos vereadores Ener Batista, Ana Carolina de Faria e Kaio Guimarães, que revoga o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Itaúna. O reajuste, que elevou a tarifa de R$ 5 para R$ 6,50, havia sido implementado em 3 de setembro.

Apesar dos pareceres contrários da procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores submeteram a proposta à votação. O prefeito Neider Moreira havia publicado o decreto 8.348, que anunciava o aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 6,50, na edição 2214 do dia 1º de setembro. No entanto, essa informação só se tornou pública na tarde do domingo, 3 de setembro.

“Após tentativas fracassadas de obter apoio para subsídios financeiros à empresa Viasul, que havia demonstrado prejuízo financeiro por meio de um estudo do CEFET MG, justificando o aumento da tarifa ou a concessão de subsídio, os vereadores agiram para revogar o decreto do executivo e retornar a tarifa ao valor anterior, de R$ 5″, destacou a Câmara

Foi protocolado o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Ener Batista, com o objetivo de anular os efeitos do decreto do executivo. Após passar pela tramitação legislativa, incluindo avaliação da procuradoria e das comissões, o projeto foi levado à votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão realizada ontem, em plenário.