O ex-deputado estadual e atual prefeito de Itaúna, Neider Moreira, se tornou réu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última sexta-feira. De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas, Neider teria utilizado dinheiro público, por meio da verba indenizatória da Assembleia, para divulgação de atividade parlamentar, a fim de custear atos de promoção pessoal. Na ação, o MP mineiro pede a condenação de Neider Moreira por improbidade administrativa.
À reportagem da Santana FM foi informado que “o prefeito Neider Moreira ainda não foi notificado. No momento que tomar conhecimento do teor da ação fará sua defesa e esclarecerá os fatos”
Ação Civil Pública é proposta para proteger os interesses difusos ou coletivos, como danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público. É um dos instrumentos usados pelo Ministério Público para reparar perdas e evitar prejuízos à sociedade.
A verba indenizatória nada mais é do que o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício de um mandato. As despesas que ele tiver durante a jornada são ressarcidas pelo legislativo.
O Ministério Público de Minas Gerias informou ao nosso jornalismo que “o MPMG apurou que o acusado usou dinheiro público (verba indenizatória de divulgação de atividade parlamentar) para custear supostas entrevistas nas quais praticava atos de promoção pessoal e de disputa político. Sabemos que o MPMG pede a procedência da ação para condenar o requerido nas sanções previstas no art. 12, II e III, c/c art. 1° -todos da Lei 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa previstos nos arts. 10, caput, e 11, I, da mesma Lei.”
