Ex-ministro de Bolsonaro foi preso preventivamente em janeiro – Foto Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A liberdade é provisória e só será mantida caso ele cumpra rigorosamente uma série de medidas cautelares.
Entre as medidas, Moraes determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica e que se afaste imediatamente do cargo de Delegado da Polícia Federal.
Anderson Torres também não poderá se ausentar do Distrito Federal, nem sair de casa à noite e aos finais de semana. O ex-ministro deverá se apresentar à Vara de Execuções Penais semanalmente todas as segundas-feiras.
Todos os seus passaportes emitidos no Brasil serão cancelados, bem como documentos que lhe permitiam o porte de armas de fogo. Torres não poderá usar nem arma funcional, e os certificados de registro para coleção e prática de tiro desportivo e caça também estão suspensos.
O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está proibido de utilizar redes sociais, e também não pode se comunicar com os outros investigados e envolvidos no processo, de forma alguma.
Na decisão, Moraes argumenta que a “eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, e que o direito de liberdade dele neste momento é compatível com a Justiça Penal.
Por fim, o ministro do STF – relator de todas as ações que investigam os atos de 8 de janeiro – ressalta que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas levará Anderson Torres novamente para a prisão.
Torres estava preso preventivamente desde 14 de janeiro por suspeita de ser omisso e conivente com os ataques criminosos de 8 de janeiro. Na data dos ataques ele era secretário de Segurança Pública do DF, mas estava viagem com a família para os Estados Unidos.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
