Serra do Curral: MPF pede suspensão de licença ambiental

4/05/2022 | Minas Gerais

Desde 2017 o órgão tem investigado possíveis irregularidades de mineradoras que atuam próximo – Foto reprodução

 

 

O Ministério Público Federal se manifestou, nesta terça-feira (4), a favor do pedido da prefeitura da capital mineira para que a licença ambiental concedida à Taquaril Mineração S.A (Tamisa), seja suspensa.

 

O empreendimento recebeu autorização para a implantação do complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na madrugada do último sábado (30).

 

A instituição esclareceu que a participação de BH no processo de concessão ambiental deve ser “corretamente dimensionada” para que a construção das estruturas de extração do minério na serra comecem.

 

O procurador da república,Carlos Bruno Ferreira da Silva, pediu que sejam esclarecidas questões ligadas à segurança do patrimônio tombado da Serra do Curral e a área de Mata Atlântica que será retirada com a implantação do empreendimento.

 

De acordo com Silva, a distância entre o complexo minerário e a região urbana de BH é menor do que a distância em relação à área urbana de Nova Lima. E, por isso, a capital possui uma “íntima relação com a região minerada” principalmente quanto à poluição do ar, poluição sonora e impactos paisagísticos.

 

Ainda conforme o documento, desde 2017 o órgão tem investigado possíveis irregularidades de mineradoras que atuam próximo à Serra do Curral e que podem causar algum prejuízo ao Pico Belo Horizonte.

 

Como argumento para a suspensão da licença, o procurador também citou a presença de uma adutora da Copasa na mesma região, sendo responsável pelo transporte de 70% da água tratada que é destinada ao abastecimento de BH.

 

Irregularidades

 

Segundo o Ministério Público Federal, a Tamisa não esclareceu os impactos que o empreendimento pode causar em áreas tombadas tanto pela Prefeitura de Belo Horizonte, quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Apesar da existência de risco de atingimento da porção tombada, inclusive a nível federal, não houve o detalhamento necessário nos estudos apresentados no bojo do licenciamento”, escreveu o procurador em sua declaração.

 

A manifestação do órgão também cita o descumprimento do direito à Consulta Prévia Livre e Informada estabelecida pela Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido à ausência da participação da Comunidade Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, estabelecida próximo ao local em que o empreendimento será instalado.

 

O Governo de Minas também foi questionado quanto à legalidade da dispensa da anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica, apesar do voto contrário da autarquia à aprovação do projeto.

 

Conforme o MPF, um parecer feito pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), afastou a necessidade do documento.

 

A reportagem entrou em contato com a Tamisa e o com o Governo de Minas, mas, até a publicação desta matéria, não obteve respostas.

 

Por Hoje em Dia 

 

 

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