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Rádio Santana FM

Itaúna, 20 de fevereiro de 2019

Foto: Internet/Auto Posto UAI/“Não existe ilegalidade nisso”, diz Procon sobre preço dos combustíveis

Alisson Eustáquio

Santana FM

Motoristas de Itaúna reclamam do valor em que se encontra os combustíveis nos postos da cidade. O Procon Municipal de Itaúna emitiu nota informando que não existe ilegalidade nisso e que a democracia garante o livre mercado e a livre iniciativa.

Os itaunenses a tempos reclamam do alto preço da gasolina. Mais a reclamação maior é por causa das reduções que a gasolina vem tendo nas cidades vizinhas que ficam mais longe da refinaria Gabriel Passos em Betim, do que Itaúna.

O Jornalismo Santana FM entrou em contato com o Procon Municipal de Itaúna para saber o que poderia ser feito e quais as orientações se dá aos consumidores. Confira a nota na íntegra.

Apesar do Procon Municipal de Itaúna ter tido ciência dos debates nas redes sociais e mídia da cidade sobre o comparativo dos preços dos combustíveis entre Itaúna e as cidades vizinhas, o Órgão não recebeu nenhuma reclamação ou registro formal a esse respeito.

Os preços dos combustíveis aumentaram bastante desde 2017, com a mudança da política de preços da Petrobrás, que agora, acompanha as especulações do mercado internacional, onde isso afeta diretamente os preços para os consumidores.

Apesar de vários consumidores compararem os preços dos combustíveis nas cidades vizinhas e alegar que em Itaúna os preços estão maiores, não existe ilegalidade nisso (regra geral). Como vivemos em um país democrático, que garante o livre comércio e a livre iniciativa, os Órgãos fiscalizadores não podem e não possuem instrumentos para intervirem nos preços finais dos produtos.

Em resumo, não existe uma Lei ou Norma reguladora, que dê condições para o PROCON, ou até mesmo o judiciário, impor que este ou aquele estabelecimento, abaixe seu preço igual os de outra cidade. Se isso pudesse ser feito, teria que valer para todas as áreas comerciais.

POR EXEMPLO: Seria o mesmo que o PROCON exigisse que uma mercearia ou um pequeno supermercado, colocasse seus preços iguais aos de grandes redes, como Carrefour, Mart Minas, etc. OU, até mesmo o inverso, exigisse que uma lanchonete que funciona no centro da cidade, pagando aluguel e vários funcionários, venda seu sanduíche no mesmo preço que uma lanchonete de bairro que o próprio dono que faz os lanches em sua casa.

VEJAMOS O PREÇO DA GASOLINA NA REGIÃO:

Itaúna/MG
Valor mínimo: R$ 4,549
Valor máximo: R$ 4,695

Divinópolis
Valor mínimo: R$ 4,387
Valor máximo: R$ 4,699

Pará de Minas
Valor mínimo: R$ 4,549
Valor máximo: R$ 4,757

Betim
Valor mínimo: R$ 4,395
Valor máximo: R$ 4,509

Assim, conforme informações acima, podemos ver que a gasolina em Itaúna está dentro da média ou até mais barata que algumas cidades da região, onde a diferença existente, em alguns casos, gira em torno de R$0,20 (vinte centavos).

Outro diferencial, que algumas cidades da região possuem e Itaúna não, é a possibilidade de diferenciação de preços para quem paga A VISTA EM DINHEIRO, possibilidade essa permitida desde 2017 com a Lei Federal nº 13.455/2017. Assim, algumas cidades como Divinópolis, Betim e Belo Horizonte, possuem bombas de combustíveis especiais para quem quer abastecer e pagar à vista e em dinheiro, tendo preços especiais nesse caso. Em Itaúna essa prática ainda não é executada nos postos, onde o mesmo preço que é cobrado no cartão de crédito é cobrado no dinheiro.

O PROCON entende e considera serem pertinentes as reclamações dos consumidores, mas o preço do combustível aumentou desenfreadamente nos últimos anos, devido as políticas econômicas. Entendemos que, mesmo que os Postos de combustíveis dessem esse “desconto” de R$0,20 (vinte centavos) na gasolina, não resolveria o problema dos consumidores, até porque, vemos uma diferença maior que essa nos preços em supermercados, açougues, padarias, etc, onde a gasolina ainda ficaria com preço alto mesmo assim., em vista de anos anteriores.

Devemos lembrar ainda que, há poucos meses, a Gasolina em Itaúna, mesmo após o fim da greve dos caminheiros, chegou a ser vendida com um preço mínimo de R$4,89 e Máximo de R$5,09, onde, devido a melhora na economia, já conseguimos visualizar uma redução de R$0,50 (cinquenta centavos), após passar o período de crises. Entendemos que isso continuará acontecendo, mas lentamente.

A redução que frequentemente vemos noticiada na mídia concedida pela Petrobrás, afeta somente as Distribuidoras, os terceiros que são os Postos, não possuem (em regra geral) a obrigação de repassarem os descontos, pois, as vezes, os mesmos nem recebem esses descontos, eles ficam somente com as distribuidoras.

De acordo coma Petrobrás, o preço e seu custo final é composto da seguinte forma: 26% da Petrobrás, 16% CIDE, PIS, COFINS, 31% ICMS, 12% Custo do Etanol na mistura e 15% fica com as Distribuidoras e Revendedores.

Em conclusão, o PROCON fica impedido de exigir uma redução nos preços finais dos postos de combustíveis, pelo fato de NÃO EXISTIR uma Lei ou Norma, que regule essa questão e, até mesmo, para não ferir a livre iniciativa ou a questão que, cada estabelecimento possui um custo para se manter, uns mais caros, outros mais baratos. A intervenção impositiva nos preços dos produtos só pode ser realizada pelo Governo Federal, através de Leis, Decretos, Normas Reguladoras ou outras medidas específicas. Observando a composição do preço da gasolina, verificamos que a maior parte do CUSTO final do produto é de impostos, onde, a melhor redução preço, só vai ocorrer quando houver uma significativa redução nos impostos pelo Governo Federal e Estaduais.

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