O governo vai zerar o imposto de importação em compras de até 50 dólares – Imagem ReproduçãoGetty
O governo federal anunciou na sexta-feira 30/6, as novas regras para as compras internacionais de até US$ 50 pela internet.
É em um centro de triagem em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que chegam as encomendas vindas do exterior. O movimento é grande – de 500 mil a 1 milhão de pacotes todos os dias.
A mudança atinge compras internacionais feitas pela internet por pessoas físicas no Brasil em empresas fora do país com valores de até US$ 50. A partir de agosto, o governo vai parar de cobrar o imposto de importação, atualmente de 60% sobre o valor da compra. Em troca, essas empresas precisam aderir ao programa de conformidade da Receita Federal. Isso significa recolher 17% de ICMS – um imposto estadual – e fornecer mais dados sobre a venda, o vendedor e o comprador. Empresas que não fizerem a adesão continuarão pagando imposto federal.
Por exemplo, em uma compra de US$ 40, o imposto devido será de 17%. Ou seja, US$ 6,80. Sem a adesão ao programa, a compra de US$ 40 terá a mais o imposto de importação de 60% – US$ 24 – fora o imposto estadual.
Nada muda para o envio de itens com valores de até US$ 50 por uma pessoa física fora do país para pessoa física aqui no Brasil. Esse envio vai continuar isento de tributo.
A Receita Federal sabe que uma parte das encomendas que chega no país não informa os valores reais dos produtos. Empresas se escondem usando a figura de pessoa física para vender ao Brasil e fugir da tributação. O objetivo da mudança é regularizar esse comércio que cresce a cada ano e, assim, combater as fraudes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o objetivo do governo é tornar mais equilibrada a concorrência entre o varejo brasileiro e o comércio eletrônico internacional.
“Estamos começando um plano de conformidade porque não se pagava nada e nós estamos vendo as lojas no Brasil serem fechadas. Foi com base nisso que nós chamamos para um entendimento governadores, empresas, varejo brasileiro para chegarem a um entendimento. Isso vai ser benéfico para a economia brasileira”, afirma Haddad.
