Os novos valores passam a valer a partir da próxima terça-feira 01 de abril – Foto Credito Rafael Viana
A nova proposta de subsídio para a Viasul, enviada à Câmara Municipal, em regime de urgência, pelo Prefeito Gustavo Mitre, foi aprovada por unanimidade com 16 votos favoráveis nesta terça-feira 25/3.
O Projeto de Lei 35/2025, autoriza o Executivo a conceder subsídio ao transporte coletivo urbano.
A partir desta aprovação, a tarifa de ônibus será reduzida de R$6,50 para R$ 4,90 nos dias úteis e aos sábados. Aos domingos e feriados, o valor será ainda menor, preço de R$ 1,90.
Os novos valores passam a valer a partir da próxima terça-feira 01 de abril.
Repasse mensal para a Viasul
O subsídio concedido pela prefeitura busca reduzir o impacto dos valores das passagens na vida da população. Sem a aprovação do subsidio a passagem poderia chegar a R$ 7,80, conforme planilha apresentada pela Concessionária Viasul, responsável pelo transporte coletivo em Itaúna.
Conforme o texto do projeto, o Executivo terá autorização para conceder o subsídio até o 25º dia de cada mês, com o objetivo de garantir uma tarifa acessível e equilibrar a viabilidade financeira do contrato com a Viasul.
A proposta prevê ainda a abertura de um crédito especial de até R$ 7,6 milhões para garantir os repasses necessários. No início de 2025, o prefeito já havia recusado uma solicitação da Viasul para aumento da tarifa, que, sem o subsídio, chegaria a R$ 7,80.
Para cobrir a diferença para o usuário, a Prefeitura deverá realizar repasse mensal de R$ 849.750,44 à concessionária.
A Prefeitura considera um custo operacional mensal de R$ 2.130.072,54 para a Viasul e uma receita da venda de passagens de R$ 1.280.322,10. Esses dados foram usados para chegar no cálculo de repasse.
Em 2024 a média mensal de passageiros transportados em Itaúna foi de 267.139 usuários.
Em 2024 a média mensal de passageiros transportados foi de 267.139 usuários – Foto Hariel Bernardes
Condicionantes e Obrigações da Viasul
A Viasul, concessionária responsável pelo transporte coletivo, deverá cumprir uma série de condicionantes para garantir o repasse integral do subsídio.
Entre as obrigações estão a manutenção rigorosa dos horários e itinerários, a implantação de um aplicativo de linhas em tempo real no prazo de 30 dias e a apresentação trimestral de relatórios sobre a realização de treinamentos para motoristas, além de melhorias no software de gestão.
A proposta também deixa claro que a concessionária só fará jus ao subsídio total se cumprir todas as obrigações previstas no contrato e na legislação municipal. Caso contrário, o valor repassado poderá ser ajustado. O prefeito relatou também que a empresa será fiscalizada de forma rigorosa quanto ao cumprimento das condições, inclusive com multas que serão descontadas no valor do subsídio mensal.
Em janeiro de 2025, a Viasul solicitou um reajuste na tarifa, passando de R$ 6,50 para R$ 7,80, um aumento de 20%, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 5%. O atual prefeito, Gustavo Mitre, afirmou que um novo aumento não seria viável, pois a tarifa já está entre as mais altas de Minas Gerais.
Neider preiteava um subsídio em 2023
Em agosto de 2023, o ex prefeito Neider chegou a anunciar, em reunião no Boulevard Lago Sul, um consenso com vereadores para aprovar um subsídio de R$ 26 milhões para a Viasul, que reduziria a tarifa para R$ 4,50.
Ainda em dezembro de 2023, houve outra tentativa de aprovação para uma proposta de manter a tarifa a R$ 5,00.
Com a negativa dos vereadores, a Viasul ingressou na Justiça contra o Município, requerendo R$ 14 milhões de prejuízo.
